Trabalhos de Conclusão de Curso

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Hipossuficiência técnica do franqueador no mercado de Franchising
(2020) Rezende, Bruno Carraro; Scandiuzzi, Ariadne Yurkin
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo apresentar o sistema de franquias, e seu impacto comercial na relação contratual que existe entre franqueador e franqueado, de modo a demonstrar como a inexperiência técnica do franqueador pode afetar o resultado do negócio. Inicialmente é apresentada um breve contexto histórico sobre o sistema, onde este teve seu início e como se desenvolveu de forma global e dentro do território nacional. São analisados alguns dos contratos de franquias existentes, assim como as partes que figuram em uma franquia, tanto franqueador como franqueado, bem como a Circular de Oferta de Franquia, seu importante papel no contrato de franquia e sua aplicação pela legislação vigente no país. Ademais, o trabalho procura demonstrar a problemática resultante da hipossuficiência técnica do franqueador, assim como a assimetria contratual decorrente de problemas comuns no contrato de franquia. Ainda será demonstrado por meio de um caso concreto como um franqueador hipossuficiente pode prejudicar um franqueado.
Meios alternativos de execução de crédito tributário dos valores ditos como irrisórios
(2020) Neves, Andresa Soares; Scandiuzzi, Ariadne Yurkin
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o processo de criação de crédito tributário, assim como a inscrição do inadimplente na dívida ativa e o processo de execução fiscal, que é, atualmente, o maior índice de congestionamento nos Tribunais de Justiça, segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, e de que forma as Fazendas Públicas, ao acumular execuções fiscais de valores considerados irrisórios acabam influenciando em tais congestionamentos, que pode causar, além de lentidão da Justiça, danos ao Erário Público. Assim, demonstrar-se-á a utilização de meios alternativos para a cobrança dos créditos tributários inscritos na dívida ativa visando o não ingresso na via judicial com execuções fiscais ditas como inúteis por seus baixos valores e com maior aproveitamento pela Fazenda.
Lei do feminicídio e aplicabilidade às mulheres trans
(2020) Arruda, Julia Camargo; Hagino, Cora Hisae
A monografia a seguir tem por objetivo analisar os aspectos culturais e sociais, assim como os constitucionais e penais, acerca do tema feminicídio, e como que ele pode ser aplicado aos atentados às mulheres trans no Brasil. O Brasil hoje é o 5º país do mundo que mais mata mulheres segundo o IBGE e o 1º país do mundo onde mais se matam transexuais, de acordo com a Organização Europeia de Transexuais. Esse estudo se faz muito necessário na atualidade, devido ao aumento expressivo da taxa do feminicídio e do homicídio contra as pessoas trans. Durante o presente estudo, faremos uma abordagem histórica a princípio, da violência contra a mulher sob a perspectiva de gênero, pincelando a diversidade sexual e a violação dos direitos. A proteção jurídica conferida as mulheres e mulheres trans segundo o Código Penal, também será aludida durante o estudo, bem como de que forma a Lei Maria da Penha influencia no modelo atual de discriminação e violência de gênero. Por fim concluiremos que a lei do Feminicídio deve ser aplicada em relação às mulheres trans em razão da equiparação da aplicação da lei, de forma a incluir de forma precisa as mulheres trans na intenção de diminuir a taxa de criminalidade contra as mesmas.
Dignidade de tratamento de gestantes e lactantes: uma análise no âmbito do sistema carcerário brasileiro
(2020) Passos, Raiana Barros; Scandiuzzi, Ariadne Yurkin
A monografia tem como objetivo analisar o tratamento de gestantes, lactantes e seus filhos no Sistema carcerário brasileiro, observando os aspectos básicos como saúde, alimentação, cuidados médicos e o ambiente prisional. A metodologia utilizada foram leis do ordenamento jurídico brasileiro, tratados internacionais e pesquisa bibliográfica. Está dividida em 6 capítulos. Em seu primeiro capítulo, aborda sobre o contexto histórico das prisões e sua evolução. Em seguida, dispõe sobre o direito dos presos que serve de base para o estudo das penitenciárias femininas e o perfil das mulheres encarceradas. Ainda mais, será observado as leis de proteção das mulheres presas, seguido da síntese sobre a maternidade no cárcere. Após, será realizada a análise de caso do centro de Vespasiano. Por fim, tratará sobre o Habeas corpus coletivo 143.641 e as regras de Tóquio, para apresentar diferentes medidas de punição além da privação de liberdade.
Das alterações da descosideração da personalidade jurídica e da suposta inconstitucionalidade da Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019
(2020) Fortes, Nélida Prata; Scandiuzzi, Ariadne Yurkin
A monografia tem por objetivo analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvendo desde o primeiro caso do instituto trazido ao Brasil, pelo Doutrinador Rubens Requião, com o case law Salomon v. Salomon, até a sua evolução, passando pela aquisição da personalidade jurídica, a autonomia patrimonial, e os requisitos para a configuração da desconsideração, sendo o desvio de finalidade e a confusão patrimonial, não precisando ser cumulativos para a sua incidência. Com o advento da Medida Provisória nº 881/2019, aprovada e transformada na Lei 13.874/2019, trouxe significativas alterações para a desconsideração da personalidade jurídica a fim de torná-la mais objetiva, preenchendo as lacunas do artigo 50, do Código Civil de 2002, fazendo-se necessário um estudo cuidadoso a respeito. Além da análise desse instituto, é necessário também a análise da suposta inconstitucionalidade da Medida Provisória, em relação a sua origem tendo críticas quanto ao seu caráter de relevância e urgência, requisitos previstos no artigo 62, da Constituição Federal de 1988. Tendo em vista o exposto, delimita-se o tema em analisar especialmente as consequências da Lei 13.874/19 na desconsideração da personalidade jurídica e analisar a suposta inconstitucionalidade.
Causas e impactos da operação lava jato na recuperação judicial da Odebrecht
(2020) Tedeschi, Patricia Oliveira; Scandiuzzi, Ariadne Yurkin
O Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo analisar a problemática em torno das causas e impactos que a operação Lava Jato causou no grupo Odebrecht S.A, acarretando na sua recuperação judicial e risco de falência e como a mesma prosseguirá na justiça. O grupo Odebrecht foi uma das principais vítimas da operação, condenando seus principais acionistas e dirigentes, com isto afetando a liquidez do grupo, o qual entrou com o maior pedido de recuperação judicial tramitando na justiça brasileira. A recuperação judicial, prevista na Lei nº11.101 de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) aborda como prosseguirá judicialmente o caso exposto, porem há necessidade de se analisar de forma mais específica o que acontece na prática, e qual será o andamento deste processo que está tramitando na justiça brasileira e suas peculiaridades. Além de prever a efetividade do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a Procuradoria Geral da República e a responsabilidade de seus acionistas assim como o compliance do Grupo.
Os aspectos dos métodos alternativos de solução de conflito após 3 anos da vigência da Lei 13.105/15
(2020) Fonseca, Leonardo Pereira; Henrichs, Marise Baptista Fiorenzano
A presente monografia tem como objetivo analisar a aplicação e a perspectiva dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos,três anos após a vigência da Lei 13.105/15, ilustrando os principais pontos e as controvérsias sobre assuntos específicos acerca do tema. Inicialmente faz-se uma análise histórica do instituto desde o direito romano até a atualidade do direito processual civil, onde percebe-se um grande avanço legislativo, sendo grandes marcos a Constituição Imperial de 1824, a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça e, por fim, o Código de Processo Civil de 2015. Também é pauta a análise de direitos submetidos à auto composição e os que são intransigíveis, trazendo ao leitor mais conhecimento sobre o assunto. O papel do magistrado como conciliador será trazido como uma crítica, analisar-se-á sua real função no processo e se o mesmo é a pessoa ideal para exercer a atividade conciliatória. E por último será analisada a arbitragem que hoje é um instituto do direito e que possui uma sistemática própria trazida pelas Lei 9.307/96 e 13.129/2015.
A garantia da ordem econômica: repatriação de capitais objetos de evasão
(2020) Cardoso, Louise Fontes Nunes; Scandiuzzi, Ariadne Yurkin
O instituto da repatriação de capitais foi criado tendo como objeto somente valores adquiridos de forma lícita, o que gerou, indubitavelmente, produção de receita pública. Entretanto, há de se considerar que a ordem econômica é também prejudicada no tocante aos crimes econômicos praticados, quando se quantifica o dano ao erário público por conta de todo o capital esvaído. Deste modo, o presente trabalho de conclusão de curso destina-se a analisar se a repatriação e tributação sobre recursos oriundos desses crimes, assim como a celebração de possíveis acordos internacionais podem ser considerados hipóteses capazes de preservar a ordem econômica, ou seja, passíveis de se transformarem em ferramentas estatais de manutenção e recuperação da economia nacional, já tão fragilizada.
A atuação dos assistentes sociais nas políticas de atenção a população em situação de rua no contexto da pandemia da Covid-19 nas cidades de Volta Redonda, Barra Mansa e Resende
(2021) Sousa, Bianca Viana de; Barison, Monica Santos
Este trabalho apresenta o estudo que objetivou conhecer o trabalho do assistente social nas políticas de atenção à população em situação de rua durante a pandemia da Covid-19, com ênfase na atuação dos profissionais dos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Resende, fixados no estado do Rio de Janeiro. A pandemia trouxe à tona inúmeras expressões da Questão Social, como o aumento da pobreza, e consequentemente da população que se encontra em situação de rua. A população em situação de rua é caracterizada por um grupo heterogênico de pessoas que utilizam as ruas como espaço de subsistência. Devido à realidade de crise sanitária, social e econômica em que a sociedade brasileira está inserida, é de suma importância realizar pesquisas sobre as novas estratégias das políticas de atenção à pessoa em situação de rua e sobre a atuação dos profissionais do Serviço Social. O objetivo da pesquisa foi o conhecer o trabalho do assistente social nas políticas de atendimento à população em situação de rua durante a pandemia da Covid-19. Foi realizada pesquisa de campo, que capturou os relatos trazidos pelos profissionais locados nos três municípios da região sul-fluminense através de questionários aplicados de forma remota. Os resultados obtidos apontam que as expressões da Questão Social se intensificaram durante este período, trazendo novas demandas para os serviços que atendem a população em situação de rua. Todavia, alguns serviços apresentaram dificuldades para atender todas as demandas.
O enfrentamento às organizações criminosas brasileiras: isolamento das lideranças, atividade de inteligência e descapitalização
(2021) de Souza, Ana Clara Dantas; Maia, Ricardo
O “crime organizado” produto da atuação das organizações criminosas é um desafio para qualquer país do mundo, haja vista sua capacidade de desestabilizar as estruturas de um Estado soberano, acarretando prejuízos à paz social, à saúde pública, bem como ao sistema econômico-financeiro. Esta pesquisa, portanto, tem como ponto de partida, o estudo da origem do “crime organizado” e do formato de diferentes organizações criminosas internacionais. O seu objetivo é analisar a atuação deste tipo de criminalidade complexa no território brasileiro, buscando conhecer brevemente os seus antecedentes históricos e o desenvolvimento do seu modus operandi até os dias atuais. A pesquisa visa, ainda, discutir sobre determinadas medidas para a neutralização das ORCRIMs nacionais, que vêm sendo empregadas pelos órgãos de segurança pública do país e que estão apresentando resultados positivos nessa difícil missão.
Reforma da previdência – EC n° 103/2019: os impactos causados na população mais vulnerável nos benefícios de pensão por morte
(2021) Lapa, André Filipe de Souza; Maciel, Álvaro dos Santos
A referente pesquisa apresenta as principais alterações ocasionadas pela Emenda n° 103/2019 em relação aos pensionistas, em especial os de baixa renda. O objetivo desse estudo é descobrir e expor os impactos negativos, e, positivos se houverem, decorrentes dessas alterações e como isso atinge diretamente a população mais vulnerável financeiramente. A pesquisa foi fundamentada na Constituição Federal de 1988, doutrinas do Direito Previdenciário, na Lei n° 8.213 de 1991, na Emenda Constitucional n° 103/2019, artigos científicos, pesquisas de campo e nas páginas oficiais dos poderes, tanto no legislativo quanto no executivo. Inicialmente apresenta-se um histórico acerca da Previdência Social e o seu tripé. Aprofundando se especificamente na Previdência Social, em seu RGPS, e os seus segurados pensionistas. A seguir, retrata-se a respeito de como as alterações feitas nos benefícios de pensão por morte destacadamente, atingiram efetivamente uma determinada parte mais vulnerável da população. Por fim, o último capítulo faz um comparativo de como era anteriormente a Emenda e como é pós Emenda, mostrando as principais alterações trazidas por ela, além de expor que de fato, a população que possui um determinado poderio financeiro, não foi prejudicada pela Emenda, o que aumentou ainda mais a desigualdade social no nosso País.
Possibilidade de exclusão do sobrenome paterno por abandono afetivo
(2021) Nicodemos, Anna Luiza Vianna; Cavaliere, Daniele do Amaral Souza
O presente estudo tem como objetivo analisar a possiblidade da exclusão do sobrenome paterno por abandono afetivo. Dessa forma, se faz necessário desenvolver o conceito de nome, o qual é de suma importância para representar o indivíduo, sua família perante a sociedade, então se vislumbra sobre a possibilidade de alteração deste e também acerca da identidade a qual é definida por fatores externos. Conceitua-se também o poder familiar, as possibilidades de destituição deste por abandono afetivo, suas causas, efeitos e principais consequências para enfim, podermos analisar as prerrogativas do abandono afetivo, sendo usado como metodologia para este, nosso ordenamento jurídico, opiniões de especialistas e doutrinadores sobre o tema, além de apresentar casos de precedentes jurisprudenciais, para que possa ser analisado como que os tribunais vêm se manifestando acerca do tema central.
As redes sociais como influência na legislação penal simbólica
(2021) Fonseca, Ana Carla de Souza; Batitucci, Ericka Julio
A presente monografia tem por objetivo fazer uma análise da influência das redes sociais no âmbito jurídico, em especial no direito penal. Com base nisto, será abordado algumas questões relevantes ao tema, como o inquérito das fake news, que teve como motivação a propagação de notícias falsas na internet e redes sociais. Ademais, o assunto será analisado a luz da Constituição Federal de 1988, respaldando-se em um dos direitos fundamentais mais falados na atualidade, a liberdade de expressão. Entrementes, levando em consideração que a internet e seus meios de comunicação proporcionaram a sociedade uma pseudodemocracia direta, o sistema democrático adotado vem sendo desmantelado aos poucos, tendo em vista que o interesse político acata o clamor social proveniente das redes sociais.
A execução das medidas socioeducativas no Brasil, sua (in)eficácia e a problematização acerca da reinserção do autor de ato infracional no âmbito social
(2021) Bruno, Amanda Coelho; Batitucci, Éricka Júlio
O presente trabalho monográfico discorre acerca do estudo e compreensão das peculiaridades das medidas socioeducativas e do adolescente infrator, enfocando os diversos aspectos da delinquência juvenil no ordenamento jurídico pátrio, de modo a verificar a efetividade do caráter pedagógico e ressocializador dos meios impostos ao autor de ato infracional. Apresenta-se um breve histórico quanto a legislação menorista brasileira e sua evolução, perpassando pela análise dos Códigos de Menores até o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em vigor, a fim de expor as garantias processuais e as medidas socioeducativas em espécie, que se distinguem das penas pela sua finalidade socioeducativa. Verifica-se as políticas públicas consagradas pelo legislador para a efetivação das medidas e sua dubitável eficácia. Busca-se evidenciar as diversas causas que levam o adolescente à prática de atos infracionais. Por fim, aborda-se o pós cumprimento das medidas socioeducativas e a reinserção do adolescente infrator no âmbito coletivo e suas dificuldades e obstáculos sofridos.
Consequências da morosidade do judiciário no processo penal
(2021) do Nascimento, Amanda Moreira; Maia, Ricardo Fernandes
A presente monografia versa sobre o direito fundamental à duração razoável do processo, artigo 5º, inciso LXXVIII, acrescentado à Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Inicialmente, estuda-se a estreita relação existente entre o tempo e o processo, verificando-se que a aceleração do mundo atual influencia no processo. Tanto é assim, que o referido direito fundamental é embasado no princípio da celeridade. Contudo, observa-se que duração razoável do processo não deve ser entendida como sinônimo de celeridade, pois o aceleramento indevido do feito pode violar garantias fundamentais dos indivíduos, razão pela qual deve haver um equilíbrio entre a celeridade e outros direitos envolvidos. Sem o tempo não há nenhum outro direito, não sendo exagerado dizer que tal bem jurídico é um dos mais importantes para o ser humano.
A lei Maria da Penha como modalidade de projeto apoiado pelo fundo nacional de segurança pública
(2021) da Silva, Ana Beatriz Passifico; Batitucci , Ericka Julio
A monografia tem por objetivo analisar os benefícios dos recursos advindo do Fundo Nacional de Segurança Pública para a Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006. Através do Projeto de Lei 123/2019, está sendo buscado a concessão desse fundo, por meio de mudanças em ambas as legislações, para trabalhar, com maior efetividade, no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Para isso, o projeto visa destinar ajuda monetária para programas de prevenção a violência com o intuito de reduzir, de forma considerável, o número de casos. Desse modo, a monografia puxa a atenção para esse tema, pois, ainda hoje, os gráficos mostram dados estarrecedores da quantidade de mulheres que sofrem violência todos os dias no Brasil.
Análise da dívida alimentar na pandemia de covid-19: flexibilização e revisão de valores
(2021) Rabelo, Alessandra Custódio; Cavaliere, Amaral Souza
A monografia tem por finalidade analisar neste cenário de pandemia de Covid-19, a questão da obrigação alimentar, verificando as decisões dos tribunais, acerca do devedor de alimentos. Sabe-se que com a chegada do vírus no Brasil, desde o primeiro registro de caso, a propagação foi muito célere e violenta, consequentemente obrigando as autoridades governamentais a tomarem medidas extremas, a fim de evitar um colapso nas unidades hospitalares. Uma delas foi o isolamento social. Desde então a economia do país despencou, muitas empresas fecharam, outras houve demissão em massa. O mercado informal também foi atingido. Muitas pessoas ficaram sem renda devido ao desemprego. Importa destacar que não só a economia foi transformada, as pessoas também foram, o país inteiro, envolvendo questões de ordem pública, de saúde (física e emocional), modo de viver, de pensar e de agir. Todo um cenário mundial foi afetado pela pandemia. Para essa pesquisa foi utilizado como metodologia o estudo bibliográfico e análise de julgados e legislação comparada.
O efeito Malala na luta pela educação contra o talibã
(2021) Lopes, Amanda Gabriele Faria; Hagino, Cora Hisau Monteiro da S.
O presente trabalho tem por objetivo estudar relevância do ativismo e dos movimentos sociais como meio de garantia dos Direitos Humanos. Para tanto, será discutida a discriminação contra mulher praticada pelo Talibã, mais especificamente na proibição do acesso à educação. Neste contexto será abordada a história de Malala Yousafzai, jovem ativista pelo direito à educação, a fim de que se demonstre a importância da visibilidade da comunidade civil, e a força que a manifestação mundial tem. Além disso, serão abordados alguns instrumentos internacionais de proteção aos direitos da mulher e convenções de direito à educação, para que se demonstre que a falha reside na inaplicabilidade destes em grande parte dos países. Será feita uma breve análise quanto aos Direitos Humanos, sua globalização e universalidade. Por fim, serão identificadas as principais características das novas formas de organização dos movimentos sociais, com base no uso das novas tecnologias de informação e comunicação, tendo como principal exemplo o Fundo Malala. Palavras-chave: direito à educação; mulheres; talibã; direito internacional; ativismo.
O teletrabalho no contexto da pandemia da Covid-19: sua previsão na CLT, aplicação durante a pandemia e seus possíveis impactos à saúde do trabalhador
(2021) Silva, Bernard Cabral Pinto; Maciel, Álvaro dos Santos
O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar a modalidade de trabalho à distância denominada teletrabalho e sua relação com o desenvolvimento tecnológico dos meios telemáticos. Abordou-se sobre o conceito de teletrabalho, suas especificidades em relação ao trabalho em domicílio e historicidade da legislação brasileira sobre tal modelo de trabalho tal como sua implementação e garantias aos teletrabalhadores. Em seguida, foi analisado o teletrabalho no contexto da pandemia da COVID-19, sua implementação de urgência a fim de auxiliar no combate à doença e as legislações especiais criadas neste período. Foi-se ainda tratado, as mazelas decorrentes da não observância do direito fundamental dos trabalhadores ao descanso, levando ao dano existencial e até mesmo o desenvolvimento da Síndrome de Burnout. Por fim, foi apresentado dados do teletrabalho durante a pandemia da COVID-19, além de apresentar perspectivas da continuidade desse sistema em um período pós-pandêmico no Brasil.
O processo de adoção no Brasil: as nuances que envolvem o instituto da adoção à brasileira
(2021) Oliveira, Carla Fernanda Pope de; Maciel, Álvaro dos Santos
A monografia tem por objetivo analisar o instituto da adoção no Brasil, especificamente, a modalidade da adoção à brasileira. Assim como todo o direito de família, a adoção sofreu grandes transformações ao longo dos anos, muitas alterações na legislação sobre o tema foram feitas, tanto no Código Civil quanto no Estatuto da criança e do adolescente (ECA), principalmente após o advento da Lei 12.010/09, que vai dispor, especificamente, acerca da adoção. No que diz respeito a adoção à brasileira, podemos conceituá-la como tomar para si filho de outrem, sem passar pelos trâmites legais que regem o processo de adoção. Também conhecida como adoção ilegal, esta prática está tipificada no art. 242 do CP, que impõe pena de 2 a 6 anos àqueles que cometem tal prática, entretanto, o parágrafo único do próprio artigo, já traz a exceção, dispondo que, se a prática for cometida em razão de reconhecida nobreza, a pena passa de 1 a 2 anos, podendo o magistrado excluí-la. Assim sendo, a presente monografia, vem trazer as nuances, os detalhes, e as peculiaridades desta modalidade de adoção, que ainda nos dias atuais, é tão presente na sociedade brasileira.

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