Possibilidade de exclusão do sobrenome paterno por abandono afetivo

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a possiblidade da exclusão do sobrenome paterno por abandono afetivo. Dessa forma, se faz necessário desenvolver o conceito de nome, o qual é de suma importância para representar o indivíduo, sua família perante a sociedade, então se vislumbra sobre a possibilidade de alteração deste e também acerca da identidade a qual é definida por fatores externos. Conceitua-se também o poder familiar, as possibilidades de destituição deste por abandono afetivo, suas causas, efeitos e principais consequências para enfim, podermos analisar as prerrogativas do abandono afetivo, sendo usado como metodologia para este, nosso ordenamento jurídico, opiniões de especialistas e doutrinadores sobre o tema, além de apresentar casos de precedentes jurisprudenciais, para que possa ser analisado como que os tribunais vêm se manifestando acerca do tema central.Mostrar mais