Causas e impactos da operação lava jato na recuperação judicial da Odebrecht

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2020
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Resumo

O Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo analisar a problemática em torno das causas e impactos que a operação Lava Jato causou no grupo Odebrecht S.A, acarretando na sua recuperação judicial e risco de falência e como a mesma prosseguirá na justiça. O grupo Odebrecht foi uma das principais vítimas da operação, condenando seus principais acionistas e dirigentes, com isto afetando a liquidez do grupo, o qual entrou com o maior pedido de recuperação judicial tramitando na justiça brasileira. A recuperação judicial, prevista na Lei nº11.101 de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) aborda como prosseguirá judicialmente o caso exposto, porem há necessidade de se analisar de forma mais específica o que acontece na prática, e qual será o andamento deste processo que está tramitando na justiça brasileira e suas peculiaridades. Além de prever a efetividade do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a Procuradoria Geral da República e a responsabilidade de seus acionistas assim como o compliance do Grupo.


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