Consequências da morosidade do judiciário no processo penal

Abstract

A presente monografia versa sobre o direito fundamental à duração razoável do processo, artigo 5º, inciso LXXVIII, acrescentado à Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Inicialmente, estuda-se a estreita relação existente entre o tempo e o processo, verificando-se que a aceleração do mundo atual influencia no processo. Tanto é assim, que o referido direito fundamental é embasado no princípio da celeridade. Contudo, observa-se que duração razoável do processo não deve ser entendida como sinônimo de celeridade, pois o aceleramento indevido do feito pode violar garantias fundamentais dos indivíduos, razão pela qual deve haver um equilíbrio entre a celeridade e outros direitos envolvidos. Sem o tempo não há nenhum outro direito, não sendo exagerado dizer que tal bem jurídico é um dos mais importantes para o ser humano.Mostrar mais