Hipossuficiência técnica do franqueador no mercado de Franchising

Abstract

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo apresentar o sistema de franquias, e seu impacto comercial na relação contratual que existe entre franqueador e franqueado, de modo a demonstrar como a inexperiência técnica do franqueador pode afetar o resultado do negócio. Inicialmente é apresentada um breve contexto histórico sobre o sistema, onde este teve seu início e como se desenvolveu de forma global e dentro do território nacional. São analisados alguns dos contratos de franquias existentes, assim como as partes que figuram em uma franquia, tanto franqueador como franqueado, bem como a Circular de Oferta de Franquia, seu importante papel no contrato de franquia e sua aplicação pela legislação vigente no país. Ademais, o trabalho procura demonstrar a problemática resultante da hipossuficiência técnica do franqueador, assim como a assimetria contratual decorrente de problemas comuns no contrato de franquia. Ainda será demonstrado por meio de um caso concreto como um franqueador hipossuficiente pode prejudicar um franqueado.Mostrar mais