Trabalhos de Conclusão de Curso
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Submissões Recentes
- ItemOs novos formatos da família brasileira(2021)A monografia tem por objetivo analisar os novos formatos da família brasileira, que deixou de ser exclusivamente patriarcal e abriu espaço às novas configurações, como mães solteiras, pais divorciados que constituíram nova família, crianças adotadas por casais homoafetivos, ou seja, novas configurações. Será analisado mais a fundo esses novos formatos, os princípios vigentes na Constituição Federal de 1988 que baseiam essas famílias e como a legislação atual abrange determinados temas, como os vários tipos de adoção, sucessão, filiação, entre outros.
- ItemIndução ao suicídio qualificado: o modus operandi do século XXI(2021)A monografia tem por objetivo analisar os efeitos do mundo virtual na esfera jurídica. A alteração do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ocorreu em razão da ausência de medidas legais aplicáveis aos agentes do jogo baleia azul em território nacional. Como resposta a sociedade e aos familiares das vítimas do jogo baleia azul, o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, foi alterado, incluindo em sua atual redação as práticas de induzir ou instigar a automutilação, como também a de prestar auxílio para sua prática. A necessidade de reformar as leis já existentes em nossa legislação, é de grande relevância e preocupação a vida da sociedade, tendo em vista o avanço da tecnologia e o fácil acesso a internet, os agentes que cometem crimes na internet ainda permanecem sem punição, pela ausência de medidas legais cabíveis a serem aplicadas.
- ItemO dano moral à personalidade virtual(2021)As inovações tecnológicas trazem consigo soluções para dificuldades do cotidiano, mas também introduzem novos problemas no dia a dia. Na sociedade contemporânea, infelizmente não é incomum que haja ofensas, desrespeito e preconceito entre as pessoas. Em uma tentativa de reparar os danos causados por tais atos, recebe o prejudicado o direito à indenização a título de dano moral. No entanto, nas relações interpessoais que têm por meio o ambiente virtual, por vezes resta desamparado o ofendido e ileso o ofensor, visto que a lei apresenta lacunas quanto às novidades da tecnologia. Dessa forma, a presente monografia destina-se a explorar os conceitos de personalidade, responsabilidade civil e do meio virtual, a fim de encontrar possíveis soluções para esse problema da modernidade. A partir de uma pesquisa bibliográfica, na lei brasileira, doutrina e no direito internacional, apresenta-se a hipótese da personalidade virtual, como o ordenamento jurídico recepcionaria tal instituto e como isto poderia resolver algumas das questões apresentadas.
- ItemA autonomia privada e a privacidade na era da informação(2021)A presente monografia tem por objetivo investigar qual o papel da autonomia privada em detrimento à privacidade no capitalismo de vigilância, tendo como principal objeto de estudo a proteção de dados pessoais. Inicialmente compreendeu-se os principais conceitos relacionados ao direito à privacidade e à intimidade e sua natureza de direito personalíssimo para, então, adentrar em aspectos técnicos e filosóficos, estudando o paradigma trazido pela era da informação e os perigos do capitalismo de vigilância para os direitos fundamentais e sociais. Assim, foi possível ter um olhar crítico para os aspectos jurídicos relacionados ao tema, concluindo-se que os termos e condições de uso podem apresentar um vício de consentimento presumido, o que determina a necessidade de uma tutela estatal mais severa bem como cautela individual no momento de consentir em ceder seus dados pessoais. Para tanto, foi realizado uma pesquisa do tipo exploratória em que as conclusões foram alcançadas por análises e percepções em uma abordagem qualitativa.
- ItemA mediação como instrumento de pacificação para os conflitos familiares(2021)A mediação familiar é um processo para estabelecer uma comunicação construtiva, para identificar a melhor fonte de conflito, para manter os laços entre os membros da família , para capacitar as pessoas a encontrarem soluções para a sua situação , na presença de um terceiro qualificado. O papel do mediador familiar é acolher, acompanhar e apoiar as famílias confrontadas com situações de conflito familiar, sucessões conflituosas, rompimento de vínculos, separação e divórcio. O serviço de mediação familiar acolhe famílias em situação de crise, casais que estão pensando em separar-se ou que já estão separados, porém, que têm de resolver as consequências dessa separação; as famílias mescladas onde todos lutam para encontrar seu lugar; os pais rompem os laços com o adolescente ou jovem adulto; os avós privados de seus netos; os irmãos lutando por apoio para um pai idoso entre outras situações de conflito familiar. O presente trabalho de conclusão de curso é uma revisão da literatura que tem como objetivos: verificar a viabilidade e a aplicabilidade do uso da mediação nas controvérsias familiares; abordar os meios alternativos de resolução de conflito; conceituar a mediação e suas principais características; apresentar os princípios constitucionais que regem o direito de família; demonstrar a importância da mediação para resolução dos problemas familiares.