O teletrabalho no contexto da pandemia da Covid-19: sua previsão na CLT, aplicação durante a pandemia e seus possíveis impactos à saúde do trabalhador

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar a modalidade de trabalho à distância denominada teletrabalho e sua relação com o desenvolvimento tecnológico dos meios telemáticos. Abordou-se sobre o conceito de teletrabalho, suas especificidades em relação ao trabalho em domicílio e historicidade da legislação brasileira sobre tal modelo de trabalho tal como sua implementação e garantias aos teletrabalhadores. Em seguida, foi analisado o teletrabalho no contexto da pandemia da COVID-19, sua implementação de urgência a fim de auxiliar no combate à doença e as legislações especiais criadas neste período. Foi-se ainda tratado, as mazelas decorrentes da não observância do direito fundamental dos trabalhadores ao descanso, levando ao dano existencial e até mesmo o desenvolvimento da Síndrome de Burnout. Por fim, foi apresentado dados do teletrabalho durante a pandemia da COVID-19, além de apresentar perspectivas da continuidade desse sistema em um período pós-pandêmico no Brasil.Mostrar mais