Cursos de Graduação
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- ItemImunologia da obesidade associada ao agravamento da asma(2020) Oliveira, Daniel de Souza; Cortez, Igor Ferreira; Kaizer, Yohann Rieger Hoffman; Silva, Sabrina GuimarãesAsma e obesidade são comorbidades prevalentes e crescentes na sociedade. De acordo com o grau de obesidade, podem sobrevir diferentes níveis de inflamação, evidenciando uma plausível associação de diversos fatores numa relação de causa e efeito. Diante disso, este artigo tem por objetivo abordar, por meio de uma revisão narrativa qualitativa, utilizando as bases de dados PubMed, Google Acadêmico e Scielo, a relação entre essas comorbidades e os danos causados por essa associação, envolvendo uma ampla variedade de fatores, mas principalmente os inflamatórios. Estudos com o objetivo de esclarecer a relação entre obesidade e asma sugerem que a obesidade tem efeitos na mecânica respiratória, modifica a resposta imune e tem implicações metabólicas, além de apresentar evidências de que a obesidade aumenta o processo inflamatório nos pulmões de pacientes com asma, levando a um comprometimento significativo da qualidade de vida. Os resultados das pesquisas e análises realizadas com o objetivo de provar essa hipótese, demonstram a coerência da relação de causalidade e consequência, evidenciando ainda a necessidade de estudos mais desenvolvidos sobre os níveis de mediadores inflamatórios alterados em pacientes asmáticos obesos. Além disso, ressaltam a necessidade de ações coletivas de promoção em saúde, visando o bem-estar, a qualidade de vida e a prevenção e tratamento da obesidade não só na comunidade de asmáticos, mas na população em geral.
- ItemHipossuficiência técnica do franqueador no mercado de Franchising(2020) Rezende, Bruno Carraro; Scandiuzzi, Ariadne YurkinO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo apresentar o sistema de franquias, e seu impacto comercial na relação contratual que existe entre franqueador e franqueado, de modo a demonstrar como a inexperiência técnica do franqueador pode afetar o resultado do negócio. Inicialmente é apresentada um breve contexto histórico sobre o sistema, onde este teve seu início e como se desenvolveu de forma global e dentro do território nacional. São analisados alguns dos contratos de franquias existentes, assim como as partes que figuram em uma franquia, tanto franqueador como franqueado, bem como a Circular de Oferta de Franquia, seu importante papel no contrato de franquia e sua aplicação pela legislação vigente no país. Ademais, o trabalho procura demonstrar a problemática resultante da hipossuficiência técnica do franqueador, assim como a assimetria contratual decorrente de problemas comuns no contrato de franquia. Ainda será demonstrado por meio de um caso concreto como um franqueador hipossuficiente pode prejudicar um franqueado.
- ItemMeios alternativos de execução de crédito tributário dos valores ditos como irrisórios(2020) Neves, Andresa Soares; Scandiuzzi, Ariadne YurkinO presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o processo de criação de crédito tributário, assim como a inscrição do inadimplente na dívida ativa e o processo de execução fiscal, que é, atualmente, o maior índice de congestionamento nos Tribunais de Justiça, segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, e de que forma as Fazendas Públicas, ao acumular execuções fiscais de valores considerados irrisórios acabam influenciando em tais congestionamentos, que pode causar, além de lentidão da Justiça, danos ao Erário Público. Assim, demonstrar-se-á a utilização de meios alternativos para a cobrança dos créditos tributários inscritos na dívida ativa visando o não ingresso na via judicial com execuções fiscais ditas como inúteis por seus baixos valores e com maior aproveitamento pela Fazenda.
- ItemLei do feminicídio e aplicabilidade às mulheres trans(2020) Arruda, Julia Camargo; Hagino, Cora HisaeA monografia a seguir tem por objetivo analisar os aspectos culturais e sociais, assim como os constitucionais e penais, acerca do tema feminicídio, e como que ele pode ser aplicado aos atentados às mulheres trans no Brasil. O Brasil hoje é o 5º país do mundo que mais mata mulheres segundo o IBGE e o 1º país do mundo onde mais se matam transexuais, de acordo com a Organização Europeia de Transexuais. Esse estudo se faz muito necessário na atualidade, devido ao aumento expressivo da taxa do feminicídio e do homicídio contra as pessoas trans. Durante o presente estudo, faremos uma abordagem histórica a princípio, da violência contra a mulher sob a perspectiva de gênero, pincelando a diversidade sexual e a violação dos direitos. A proteção jurídica conferida as mulheres e mulheres trans segundo o Código Penal, também será aludida durante o estudo, bem como de que forma a Lei Maria da Penha influencia no modelo atual de discriminação e violência de gênero. Por fim concluiremos que a lei do Feminicídio deve ser aplicada em relação às mulheres trans em razão da equiparação da aplicação da lei, de forma a incluir de forma precisa as mulheres trans na intenção de diminuir a taxa de criminalidade contra as mesmas.
- ItemDignidade de tratamento de gestantes e lactantes: uma análise no âmbito do sistema carcerário brasileiro(2020) Passos, Raiana Barros; Scandiuzzi, Ariadne YurkinA monografia tem como objetivo analisar o tratamento de gestantes, lactantes e seus filhos no Sistema carcerário brasileiro, observando os aspectos básicos como saúde, alimentação, cuidados médicos e o ambiente prisional. A metodologia utilizada foram leis do ordenamento jurídico brasileiro, tratados internacionais e pesquisa bibliográfica. Está dividida em 6 capítulos. Em seu primeiro capítulo, aborda sobre o contexto histórico das prisões e sua evolução. Em seguida, dispõe sobre o direito dos presos que serve de base para o estudo das penitenciárias femininas e o perfil das mulheres encarceradas. Ainda mais, será observado as leis de proteção das mulheres presas, seguido da síntese sobre a maternidade no cárcere. Após, será realizada a análise de caso do centro de Vespasiano. Por fim, tratará sobre o Habeas corpus coletivo 143.641 e as regras de Tóquio, para apresentar diferentes medidas de punição além da privação de liberdade.
- ItemDas alterações da descosideração da personalidade jurídica e da suposta inconstitucionalidade da Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019(2020) Fortes, Nélida Prata; Scandiuzzi, Ariadne YurkinA monografia tem por objetivo analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvendo desde o primeiro caso do instituto trazido ao Brasil, pelo Doutrinador Rubens Requião, com o case law Salomon v. Salomon, até a sua evolução, passando pela aquisição da personalidade jurídica, a autonomia patrimonial, e os requisitos para a configuração da desconsideração, sendo o desvio de finalidade e a confusão patrimonial, não precisando ser cumulativos para a sua incidência. Com o advento da Medida Provisória nº 881/2019, aprovada e transformada na Lei 13.874/2019, trouxe significativas alterações para a desconsideração da personalidade jurídica a fim de torná-la mais objetiva, preenchendo as lacunas do artigo 50, do Código Civil de 2002, fazendo-se necessário um estudo cuidadoso a respeito. Além da análise desse instituto, é necessário também a análise da suposta inconstitucionalidade da Medida Provisória, em relação a sua origem tendo críticas quanto ao seu caráter de relevância e urgência, requisitos previstos no artigo 62, da Constituição Federal de 1988. Tendo em vista o exposto, delimita-se o tema em analisar especialmente as consequências da Lei 13.874/19 na desconsideração da personalidade jurídica e analisar a suposta inconstitucionalidade.
- ItemCausas e impactos da operação lava jato na recuperação judicial da Odebrecht(2020) Tedeschi, Patricia Oliveira; Scandiuzzi, Ariadne YurkinO Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo analisar a problemática em torno das causas e impactos que a operação Lava Jato causou no grupo Odebrecht S.A, acarretando na sua recuperação judicial e risco de falência e como a mesma prosseguirá na justiça. O grupo Odebrecht foi uma das principais vítimas da operação, condenando seus principais acionistas e dirigentes, com isto afetando a liquidez do grupo, o qual entrou com o maior pedido de recuperação judicial tramitando na justiça brasileira. A recuperação judicial, prevista na Lei nº11.101 de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) aborda como prosseguirá judicialmente o caso exposto, porem há necessidade de se analisar de forma mais específica o que acontece na prática, e qual será o andamento deste processo que está tramitando na justiça brasileira e suas peculiaridades. Além de prever a efetividade do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a Procuradoria Geral da República e a responsabilidade de seus acionistas assim como o compliance do Grupo.
- ItemOs aspectos dos métodos alternativos de solução de conflito após 3 anos da vigência da Lei 13.105/15(2020) Fonseca, Leonardo Pereira; Henrichs, Marise Baptista FiorenzanoA presente monografia tem como objetivo analisar a aplicação e a perspectiva dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos,três anos após a vigência da Lei 13.105/15, ilustrando os principais pontos e as controvérsias sobre assuntos específicos acerca do tema. Inicialmente faz-se uma análise histórica do instituto desde o direito romano até a atualidade do direito processual civil, onde percebe-se um grande avanço legislativo, sendo grandes marcos a Constituição Imperial de 1824, a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça e, por fim, o Código de Processo Civil de 2015. Também é pauta a análise de direitos submetidos à auto composição e os que são intransigíveis, trazendo ao leitor mais conhecimento sobre o assunto. O papel do magistrado como conciliador será trazido como uma crítica, analisar-se-á sua real função no processo e se o mesmo é a pessoa ideal para exercer a atividade conciliatória. E por último será analisada a arbitragem que hoje é um instituto do direito e que possui uma sistemática própria trazida pelas Lei 9.307/96 e 13.129/2015.
- ItemA garantia da ordem econômica: repatriação de capitais objetos de evasão(2020) Cardoso, Louise Fontes Nunes; Scandiuzzi, Ariadne YurkinO instituto da repatriação de capitais foi criado tendo como objeto somente valores adquiridos de forma lícita, o que gerou, indubitavelmente, produção de receita pública. Entretanto, há de se considerar que a ordem econômica é também prejudicada no tocante aos crimes econômicos praticados, quando se quantifica o dano ao erário público por conta de todo o capital esvaído. Deste modo, o presente trabalho de conclusão de curso destina-se a analisar se a repatriação e tributação sobre recursos oriundos desses crimes, assim como a celebração de possíveis acordos internacionais podem ser considerados hipóteses capazes de preservar a ordem econômica, ou seja, passíveis de se transformarem em ferramentas estatais de manutenção e recuperação da economia nacional, já tão fragilizada.
- ItemO trabalho da/o assistente social da vara da infância e de juventude e o acolhimento institucional de crianças e adolescentes(2021) Santos, Maria Eduarda Freitas dos; Barison, Mônica SantosO presente trabalho visa apresentar as problematizações que estão projetadas na pesquisa intitulada "O trabalho da/o assistente social das Varas de Infância e de Juventude e o acolhimento institucional de crianças e adolescentes". O Serviço Social tem uma luta histórica pela ampliação e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, cujas batalhas com movimentos sociais e populares culminaram em conquistas na Constituição Federal de 1988 e, o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Essas legislações impulsionaram as frentes de trabalho do assistente social no Poder Judiciário, especificamente nas Varas de Infância e de Juventude, onde o assistente social atua em colaboração com outros profissionais, buscando a efetivação de direitos assegurados na legislação vigente. O assistente social no campo sócio jurídico tem a função de oferecer subsídios ao juiz na tomada de decisões a partir da realização do estudo e do parecer social. Esses instrumentos de trabalho são historicamente identificados como parte do processo de trabalho do assistente social nesse campo ocupacional. Desse modo, o profissional tem a possibilidade de construir possibilidades de intervenção na realidade do usuário. Em relação ao acolhimento institucional, esse profissional utiliza-se de seus conhecimentos técnicos para auxiliar o juiz na tomada de decisões relacionadas a essa medida de proteção de caráter provisório aplicadas a crianças e adolescentes em situações de risco e de vulnerabilidade social. O projeto de pesquisa é de caráter qualitativo e contará com o uso da entrevista semiestruturada com os assistentes sociais que compõem a equipe do Serviço Social na Vara Única da Comarca de Barra do Piraí. Assim, considera-se que o estudo é relevante para adensar as reflexões acerca da formação e do trabalho do assistente social inserido no Poder Judiciário na contribuição para garantir direitos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. O objetivo geral desta pesquisa é de conhecer o trabalho do assistente social na Vara de Infância e Juventude nos processos judiciais referentes ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes da Comarca de Barra do Piraí.
- ItemA atuação dos assistentes sociais nas políticas de atenção a população em situação de rua no contexto da pandemia da Covid-19 nas cidades de Volta Redonda, Barra Mansa e Resende(2021) Sousa, Bianca Viana de; Barison, Monica SantosEste trabalho apresenta o estudo que objetivou conhecer o trabalho do assistente social nas políticas de atenção à população em situação de rua durante a pandemia da Covid-19, com ênfase na atuação dos profissionais dos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Resende, fixados no estado do Rio de Janeiro. A pandemia trouxe à tona inúmeras expressões da Questão Social, como o aumento da pobreza, e consequentemente da população que se encontra em situação de rua. A população em situação de rua é caracterizada por um grupo heterogênico de pessoas que utilizam as ruas como espaço de subsistência. Devido à realidade de crise sanitária, social e econômica em que a sociedade brasileira está inserida, é de suma importância realizar pesquisas sobre as novas estratégias das políticas de atenção à pessoa em situação de rua e sobre a atuação dos profissionais do Serviço Social. O objetivo da pesquisa foi o conhecer o trabalho do assistente social nas políticas de atendimento à população em situação de rua durante a pandemia da Covid-19. Foi realizada pesquisa de campo, que capturou os relatos trazidos pelos profissionais locados nos três municípios da região sul-fluminense através de questionários aplicados de forma remota. Os resultados obtidos apontam que as expressões da Questão Social se intensificaram durante este período, trazendo novas demandas para os serviços que atendem a população em situação de rua. Todavia, alguns serviços apresentaram dificuldades para atender todas as demandas.
- ItemServiço social: a importância da educação popular para a cidadania brasileira(2021) Camargo , Taline Silva; Gandra, Marcos Aurélio RamalhoEste trabalho analisa a importância da educação popular para uma cidadania ativa por meio da interdisciplinaridade entre Serviço Social e Pedagogia. Através de analise bibliográfica conceituou-se um breve histórico das políticas públicas educacionais no território brasileiro. Para em seguida situar o profissional de Serviço Social e a sua relação de interdisciplinaridade com a Pedagogia. O autor e filósofo Paulo Freire foi escolhido como referência por sua trajetória e importância acadêmica, como educador e teórico de uma educação libertadora. Verificou-se, portanto, que a interdisciplinaridade entre o Serviço Social e a Pedagogia na área educacional, contribui para que indivíduos sejam reconhecidos e se reconheçam através de uma cidadania ativa.
- ItemPolíticas de atenção ao idoso institucionalizado no Brasil(2021) Alves , Paola Karina Vidal; Gandra, Marcos Aurelio RamalhoA institucionalização de idosos tem se tornado um fato cada vez mais comum no Brasil e com isso, a necessidade de políticas públicas de proteção social a esses cidadãos têm crescido progressivamente. Dessa forma, este estudo tem o objetivo de discutir a falta de políticas públicas para idosos residentes de instituições de longa permanência no Brasil. Para a elaboração do estudo, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, sendo esta baseada em livros, e estudos de cunho científico oriundos das seguintes bases de dados online: Google Acadêmico; Scopus e Scientific Electronic Library Online (SciELO). O estudo buscou analisar as mudanças no processo de envelhecimento no Brasil, compreendendo os idosos como cidadãos portadores de direitos, a evolução das políticas públicas de atenção ao idoso brasileiro, bem como as políticas públicas de proteção social ao idoso institucionalizado. Por fim, foi possível concluir que as políticas públicas para o idoso brasileiro passaram por certa evolução com o recorte temporal pesquisado, entretanto, ainda se fazem insuficientes, problema que não pode ser negligenciado. O desenvolvimento e a execução das políticas públicas específicas para essa população devem levar em conta sua participação e a universalidade necessária para assegurar, sem exceção, qualidade de vida e dignidade durante a velhice.
- ItemDebates do serviço social sobre famílias e socioafetividade(2021) Silva, Maria Eduarda Martins da; Barison, Mônica SantosO referido trabalho analisa a produção do serviço social sobre famílias e socioafetividade, através de pesquisas em revistas indexadas, livros, sites e em conteúdos disponíveis na internet sobre tal temática. Traz inicialmente uma historicização das famílias e as mudanças ocorridas nesta instituição ao longo da história. Além disso, é discutido a questão do afeto como formador de vínculos familiares, reconhecendo assim que as famílias podem ser socioafetivas e não construídas apenas por laços consanguíneos. É apresentado conteúdos sobre o trabalho profissional com famílias e sobre como a atuação do assistente social mudou com o passar do tempo, passando de uma abordagem realizada a partir de referenciais conservadores para referenciais da teoria social crítica e uma atuação visando a garantia de direitos. Ademais, tal estudo traz algumas reflexões sobre a importância do embasamento teórico para a prática profissional.
- ItemPopulação transexual e serviços de saúde: preconceitos e dificuldade de acesso(2021) Silva , Samara Ferreira da; Silva, Sam Lucas Ferreira da; Gandra, Marcos Aurélio RamalhoO presente trabalho objetiva demonstrar a dificuldade de acesso da população transsexual ao acessar as políticas de saúde previstos constitucionalmente, uma vez que tem sido negligenciada. A discussão justifica-se pela situação de risco em que os transexuais se encontram hoje no Brasil, com pesquisas que apontam ser o país que mais mata essa parcela da população. Primeiramente, analisa-se o contexto e as categorias, classificando cada nomenclatura inserida no cotidiano dessa população, e se levanta um debate sobre os conceitos de gênero e sexualidade. Em seguida, aborda-se sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Serviço Social, em busca de espaço para reinvindicação de direitos aos transexuais. Por fim, o texto pontua os direitos dos indivíduos trans à não patologização, e elabora-se um debate sobre as dificuldades de acesso da transexualidade e como ela é entendida em seu viés patológico. Partindo de uma abordagem social crítica, de caráter qualitativo, com referencial marxista, empregado o método dedutivo, lançando-se mão de sólida fundamentação teórica, pautada em pesquisa bibliográfica multidisciplinar, bem como em consultas à jurisprudência brasileira sobre o tema analisado e outros correlatos, visando a uma adequada formulação, desenvolvimento e conclusão dos pontos a serem abordados.
- ItemO enfrentamento às organizações criminosas brasileiras: isolamento das lideranças, atividade de inteligência e descapitalização(2021) de Souza, Ana Clara Dantas; Maia, RicardoO “crime organizado” produto da atuação das organizações criminosas é um desafio para qualquer país do mundo, haja vista sua capacidade de desestabilizar as estruturas de um Estado soberano, acarretando prejuízos à paz social, à saúde pública, bem como ao sistema econômico-financeiro. Esta pesquisa, portanto, tem como ponto de partida, o estudo da origem do “crime organizado” e do formato de diferentes organizações criminosas internacionais. O seu objetivo é analisar a atuação deste tipo de criminalidade complexa no território brasileiro, buscando conhecer brevemente os seus antecedentes históricos e o desenvolvimento do seu modus operandi até os dias atuais. A pesquisa visa, ainda, discutir sobre determinadas medidas para a neutralização das ORCRIMs nacionais, que vêm sendo empregadas pelos órgãos de segurança pública do país e que estão apresentando resultados positivos nessa difícil missão.
- ItemReforma da previdência – EC n° 103/2019: os impactos causados na população mais vulnerável nos benefícios de pensão por morte(2021) Lapa, André Filipe de Souza; Maciel, Álvaro dos SantosA referente pesquisa apresenta as principais alterações ocasionadas pela Emenda n° 103/2019 em relação aos pensionistas, em especial os de baixa renda. O objetivo desse estudo é descobrir e expor os impactos negativos, e, positivos se houverem, decorrentes dessas alterações e como isso atinge diretamente a população mais vulnerável financeiramente. A pesquisa foi fundamentada na Constituição Federal de 1988, doutrinas do Direito Previdenciário, na Lei n° 8.213 de 1991, na Emenda Constitucional n° 103/2019, artigos científicos, pesquisas de campo e nas páginas oficiais dos poderes, tanto no legislativo quanto no executivo. Inicialmente apresenta-se um histórico acerca da Previdência Social e o seu tripé. Aprofundando se especificamente na Previdência Social, em seu RGPS, e os seus segurados pensionistas. A seguir, retrata-se a respeito de como as alterações feitas nos benefícios de pensão por morte destacadamente, atingiram efetivamente uma determinada parte mais vulnerável da população. Por fim, o último capítulo faz um comparativo de como era anteriormente a Emenda e como é pós Emenda, mostrando as principais alterações trazidas por ela, além de expor que de fato, a população que possui um determinado poderio financeiro, não foi prejudicada pela Emenda, o que aumentou ainda mais a desigualdade social no nosso País.
- ItemPossibilidade de exclusão do sobrenome paterno por abandono afetivo(2021) Nicodemos, Anna Luiza Vianna; Cavaliere, Daniele do Amaral SouzaO presente estudo tem como objetivo analisar a possiblidade da exclusão do sobrenome paterno por abandono afetivo. Dessa forma, se faz necessário desenvolver o conceito de nome, o qual é de suma importância para representar o indivíduo, sua família perante a sociedade, então se vislumbra sobre a possibilidade de alteração deste e também acerca da identidade a qual é definida por fatores externos. Conceitua-se também o poder familiar, as possibilidades de destituição deste por abandono afetivo, suas causas, efeitos e principais consequências para enfim, podermos analisar as prerrogativas do abandono afetivo, sendo usado como metodologia para este, nosso ordenamento jurídico, opiniões de especialistas e doutrinadores sobre o tema, além de apresentar casos de precedentes jurisprudenciais, para que possa ser analisado como que os tribunais vêm se manifestando acerca do tema central.
- ItemAs redes sociais como influência na legislação penal simbólica(2021) Fonseca, Ana Carla de Souza; Batitucci, Ericka JulioA presente monografia tem por objetivo fazer uma análise da influência das redes sociais no âmbito jurídico, em especial no direito penal. Com base nisto, será abordado algumas questões relevantes ao tema, como o inquérito das fake news, que teve como motivação a propagação de notícias falsas na internet e redes sociais. Ademais, o assunto será analisado a luz da Constituição Federal de 1988, respaldando-se em um dos direitos fundamentais mais falados na atualidade, a liberdade de expressão. Entrementes, levando em consideração que a internet e seus meios de comunicação proporcionaram a sociedade uma pseudodemocracia direta, o sistema democrático adotado vem sendo desmantelado aos poucos, tendo em vista que o interesse político acata o clamor social proveniente das redes sociais.
- ItemA inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho(2021) Ferreira, Allana Lucio; Teixeira, Marcelo Junior de Azevedo; Matos, Luciana Porto deAo longo dos anos onde muitas vitórias foram conquistadas pelas pessoas com deficiência, essas conquistas tiveram início através da Lei 8.213/91, conhecida atualmente como Lei de Cotas que garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e determina que pessoas com deficiência ocupem de 2% a 5% do quadro de companhias com 100 colaboradores ou mais. Muitas empresas argumentam que um dos empecilhos para a contratação de pessoa com deficiência é a falta de qualificação apropriada para a função oferecida, esse argumento justifica o baixo índice de pessoas com deficiência no mercado, muitas empresas oferecem curso de capacitação focada nas atividades que serão realizadas na própria empresa para os candidatos, e muita das vezes acaba fazendo a inclusão após a conclusão do curso de capacitação. Tendo em vista que a maioria das empresas, tem a necessidade de ter pessoas com deficiência no ambiente organizacional está estritamente relacionada ao atendimento da cota prevista por lei. Visando os objetivos desta pesquisa, que buscou tratar da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, analisando a acessibilidade oferecida pelas empresas, de modo que ela permita a essas pessoas a obtenção de uma qualificação profissional. Diante das análises apresentadas podemos considerar que ambas as partes encontram dificuldades no mercado de trabalho. Diante e através disso, espera-se que o processo de seleção e inclusão para Pessoas com Deficiência seja mais justo e de igualdade, pois todos tem direito ao trabalho e não deve ser de forma alguma assegurado apenas pela lei de obrigatoriedade, mais que seja por respeito, companheirismo e incentivo.