Cursos de Graduação

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    A (in) constitucionalidade do 28 da Lei 11.343/2006
    ABREU, Matheus Oliveira Braga de
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    A (não) precarização dos direitos trabalhistas e os trabalhadores por aplicativos
    (2023) Oliveira, Liz Ventura Soares Martins de; Maciel, Álvaro dos Santos
    A monografia trata da uberização do trabalho e classificação dos trabalhadores de plataforma, com foco nos aplicativos Uber e iFood, na esfera de seus direitos trabalhistas, atualmente são considerados autônomos. Através de pesquisa documental e bibliográfica, incluindo análise jurisprudencial, objetiva analisar a precarização dos direitos trabalhistas diante da referida realidade. A questão tem sido levada aos tribunais ao redor do mundo, assim como no Brasil, que por sua vez, apresenta decisões divergentes, vezes mantendo a classificação do trabalhador como autônomo, vezes adotando a Consolidação das Leis Trabalhistas. Expõe a possibilidade de interpretação das normas empregatícias, devido a necessidade de adequação dos moldes clássicos às novas formas de trabalho. Nesse cenário, diversos projetos de lei, de diferentes maneiras, propõe a regulamentação da situação. Diante de todo o exposto, conclui-se que a classificação de trabalhadores de plataforma como é feita atualmente, como autônomos, leva à precarização de direitos trabalhistas, um retrocesso diante das conquistas da classe trabalhadora.
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    A abordagem da cultura africana afro-brasileira nas aulas de educação física escolar
    SANTOS, João Vitor Inocêncio dos; SILVA, Victor Hugo da
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    A adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados do comércio eletrônico
    (2021) Rocha, Gustavo Henrique da; Portilho, Luiz Felipe Borges; Alves, Carlos Eduardo Teobaldo
    O presente trabalho foi elaborado com o intuito de apresentar o contexto de evolução da internet, a priori, descrevendo sobre o surgimento do comércio eletrônico, sua evolução e características, sobretudo no que tange a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e como esta lei impactará as empresas, vez que tal tema é pertinente nos dias atuais. É utilizado o pensamento dedutivo de natureza qualitativa como método de abordagem, em razão do caráter interpretativo no domínio do comércio eletrônico. Já a técnica de pesquisa que fora adotada é a bibliográfica, baseada em doutrinas, artigos científicos, legislação e notícias. Já no que tange o objetivo, debate-se o tema e proporciona uma maior familiaridade ao possibilitar por meio do procedimento monográfico. O estudo desenvolve em seu primeiro capítulo o surgimento da internet e como isso ajudou no impulsionamento do comércio; consequentemente, é descrito o conceito de comércio eletrônico, bem como apresenta-se os contratos que são celebrados de maneira eletrônica, lojas virtuais e as legislações que são aplicadas à estas. Já no segundo capítulo, busca-se examinar a Lei Geral de Proteção de Dados, demonstrando o cuidado ao manter dados preservados, sejam estes pessoais ou sensíveis, bem como o consentimento de seu titular. Por último, em um terceiro capítulo, serão examinadas as disposições sobre a regulação da lei em âmbito do comércio eletrônico. Portanto, conclui-se que o brasileiro, usuário e titular de dados, precisa saber o que é proteção de dados pessoais, quais são seus direitos e como tudo isso funciona ao falar-se de comércio eletrônico.
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    A afetividade como fundamento da multiparentalidade
    ANDRADE, Gabriel de Paula de
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    A análise da linguagem não verbal como meio de prova no contexto jurídico-policial
    (2021) Velho, Camila Marques; Batitucci, Ericka Julio
    Esta monografia tem por objetivo estudar o uso da linguagem não verbal no âmbito jurídico-policial, um tema de extrema importância que poderá ser de grande ajuda na resolução de fatos criminosos. Através da psicologia, o estudo da análise da linguagem não verbal advinda da observação comportamental veio para somar ao nosso ordenamento jurídico oferecendo a possibilidade de meio de prova, sendo cada vez mais assegurada a proteção da população, além de certificar o desenvolvimento técnico das fundamentações das decisões no percurso do processo. Será estudado os princípios e meios de prova no Processo Penal com enfoque no princípio do livre convencimento do juiz e os meios de prova como o interrogatório policial e prova testemunhal, simultaneamente será estudado o uso da linguagem não verbal como meio de detecção da mentira, uma forma de enriquecer a eficácia dos julgamentos, afim de se obter uma sociedade que visa reforçar a segurança através da multidisciplinaridade no âmbito jurídico-policial.
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    A anotação da obrigação da prestação alimentícia na carteira de trabalho e previdência social digital como medida idônea para garantir a continuidade da prestação do débito alimentar
    (2021) Rodrigues, Misael; Cavaliere, Daniele do Amaral Souza
    A obrigação alimentar é pautada nos direitos à dignidade da pessoa humana, à vida e da solidariedade, sendo essencial para garantir a existência minimamente digna do alimentado. No entanto, em muitas das vezes tal obrigação deixa de ser satisfeita, impondo em risco a vida do alimentado, parte hipossuficiente na relação. Parte do problema consiste em incumbir ao alimentado o ônus de prestar informações acerca dos locais laborais do devedor, sendo muita das vezes impossível ao credor-alimentado fornecer tais informações. Com isso em mente, o presente trabalho objetiva apresentar uma solução alternativa que vise desonerar o alimentado dessa obrigação, utilizando o campo de anotações à Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital como meio de se informar ao novo empregador os dados bancários do credor para que seja realizado o desconto em folha. Para chegar à alternativa apresentada no presente trabalho, foi utilizada a metodologia de análise jurisprudencial e bibliográfica, por meio de uma análise qualitativa.
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    A aplicabilidade da mediação na sociedade
    TIMBÓ, RODRIGO JOSÉ ELIAS
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    A aplicabilidade da recuperação judicial em associações desportivas
    (2021) Almeida, Dean Araujo de; Machado Junior, Sergio
    A monografia tem por objetivo analisar o instituto da recuperação judicial, sua evolução histórica e sua aplicabilidade, a luz da doutrina e jurisprudência, em associações desportivas. Para tal análise, será necessária uma análise sobre a evolução do futebol brasileiro, sua formação como esporte das elites e enfim sua popularização, bem como o avanço legislativo sobre ele, para se tornar o esporte mais popular do país e um grande negócio capaz de movimentar bilhões de renda. Assim sendo, será possível observar as discussões doutrinárias sobre a temática e a aplicabilidade em casos reais que tem sido tema de debates acalorados nos tribunais e na mídia esportiva especialidade, pois, é capaz de mudar os rumos do futebol brasileiro.
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    A assessoria de imprensa na cultura do cancelamento: o caso do Nego do Borel
    (Volta Redonda) FURTADO, Héricson Padilha
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    A atividade física em pacientes com fibrose cística: revisão bibliográfica e relato de caso
    (2021) Vasconcelos, Ana Beatriz da Silva Santos Guimarães; Silva, Andreza Brandão da; Santos, Gizelle Fernandes dos; Botelho, Patrícia da Silva Martins; Silva, Cecília Pereira
    A Fibrose Cística (FC) é uma doença genética autossômica recessiva grave que atinge cerca de 70 mil pessoas em todo o mundo. É uma patologia que limita o paciente em vários aspectos, como a redução da tolerância aos esforços e alteração na absorção de nutrientes. Por ser uma doença com acometimento pulmonar de progressão lenta, pode-se tornar incapacitante com o passar do tempo, sendo a estimativa de vida de 35 anos nos casos mais leves, ou o óbito, em casos mais graves. O diagnóstico precoce e o avanço do tratamento gera um aumento de sobrevida para alguns pacientes com as formas leves. Ainda não há cura para FC, mas o tratamento deve ser feito de forma contínua e individualizada, com suporte multiprofissional. Apesar da evolução pulmonar da doença reduzir a capacidade respiratória, há relatos que a prática de exercício físico contribui para melhorar o prognóstico e a qualidade de vida do paciente com FC, além do desenvolvimento biopsicossocial. O objetivo deste artigo é apresentar um relato de caso e compará-lo à evidência da literatura atual sobre o impacto da atividade física em pacientes com FC, identificando fatores de melhora do quadro clínico, da qualidade de vida e da inclusão social. Foi feita uma revisão bibliográfica de artigos buscados nas bases de dados: Scientific Eletronic Library Online (SciELO), Pubmed, LILACS, CAPES e Google Acadêmico. Foram selecionados artigos de acordo com os critérios de inclusão e exclusão pré determinados pelos autores do artigo. Este estudo foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos (CoEPS) do Centro Universitário de Volta Redonda, RJ, e aprovado. Foram coletados dados por meio de uma entrevista com os responsáveis legais do paciente sob a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para a elaboração do relato de caso. Percebeu-se que para o paciente do caso a atividade física foi fundamental para o tratamento da doença e proporcionou uma melhora na qualidade de vida e dos fatores biopsicossociais, comprovando o que os estudos demonstraram.