Curso de Serviço Social

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O trabalho da/o assistente social da vara da infância e de juventude e o acolhimento institucional de crianças e adolescentes
(2021) Santos, Maria Eduarda Freitas dos; Barison, Mônica Santos
O presente trabalho visa apresentar as problematizações que estão projetadas na pesquisa intitulada "O trabalho da/o assistente social das Varas de Infância e de Juventude e o acolhimento institucional de crianças e adolescentes". O Serviço Social tem uma luta histórica pela ampliação e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, cujas batalhas com movimentos sociais e populares culminaram em conquistas na Constituição Federal de 1988 e, o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Essas legislações impulsionaram as frentes de trabalho do assistente social no Poder Judiciário, especificamente nas Varas de Infância e de Juventude, onde o assistente social atua em colaboração com outros profissionais, buscando a efetivação de direitos assegurados na legislação vigente. O assistente social no campo sócio jurídico tem a função de oferecer subsídios ao juiz na tomada de decisões a partir da realização do estudo e do parecer social. Esses instrumentos de trabalho são historicamente identificados como parte do processo de trabalho do assistente social nesse campo ocupacional. Desse modo, o profissional tem a possibilidade de construir possibilidades de intervenção na realidade do usuário. Em relação ao acolhimento institucional, esse profissional utiliza-se de seus conhecimentos técnicos para auxiliar o juiz na tomada de decisões relacionadas a essa medida de proteção de caráter provisório aplicadas a crianças e adolescentes em situações de risco e de vulnerabilidade social. O projeto de pesquisa é de caráter qualitativo e contará com o uso da entrevista semiestruturada com os assistentes sociais que compõem a equipe do Serviço Social na Vara Única da Comarca de Barra do Piraí. Assim, considera-se que o estudo é relevante para adensar as reflexões acerca da formação e do trabalho do assistente social inserido no Poder Judiciário na contribuição para garantir direitos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. O objetivo geral desta pesquisa é de conhecer o trabalho do assistente social na Vara de Infância e Juventude nos processos judiciais referentes ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes da Comarca de Barra do Piraí.
Serviço social: a importância da educação popular para a cidadania brasileira
(2021) Camargo , Taline Silva; Gandra, Marcos Aurélio Ramalho
Este trabalho analisa a importância da educação popular para uma cidadania ativa por meio da interdisciplinaridade entre Serviço Social e Pedagogia. Através de analise bibliográfica conceituou-se um breve histórico das políticas públicas educacionais no território brasileiro. Para em seguida situar o profissional de Serviço Social e a sua relação de interdisciplinaridade com a Pedagogia. O autor e filósofo Paulo Freire foi escolhido como referência por sua trajetória e importância acadêmica, como educador e teórico de uma educação libertadora. Verificou-se, portanto, que a interdisciplinaridade entre o Serviço Social e a Pedagogia na área educacional, contribui para que indivíduos sejam reconhecidos e se reconheçam através de uma cidadania ativa.
Políticas de atenção ao idoso institucionalizado no Brasil
(2021) Alves , Paola Karina Vidal; Gandra, Marcos Aurelio Ramalho
A institucionalização de idosos tem se tornado um fato cada vez mais comum no Brasil e com isso, a necessidade de políticas públicas de proteção social a esses cidadãos têm crescido progressivamente. Dessa forma, este estudo tem o objetivo de discutir a falta de políticas públicas para idosos residentes de instituições de longa permanência no Brasil. Para a elaboração do estudo, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, sendo esta baseada em livros, e estudos de cunho científico oriundos das seguintes bases de dados online: Google Acadêmico; Scopus e Scientific Electronic Library Online (SciELO). O estudo buscou analisar as mudanças no processo de envelhecimento no Brasil, compreendendo os idosos como cidadãos portadores de direitos, a evolução das políticas públicas de atenção ao idoso brasileiro, bem como as políticas públicas de proteção social ao idoso institucionalizado. Por fim, foi possível concluir que as políticas públicas para o idoso brasileiro passaram por certa evolução com o recorte temporal pesquisado, entretanto, ainda se fazem insuficientes, problema que não pode ser negligenciado. O desenvolvimento e a execução das políticas públicas específicas para essa população devem levar em conta sua participação e a universalidade necessária para assegurar, sem exceção, qualidade de vida e dignidade durante a velhice.
Debates do serviço social sobre famílias e socioafetividade
(2021) Silva, Maria Eduarda Martins da; Barison, Mônica Santos
O referido trabalho analisa a produção do serviço social sobre famílias e socioafetividade, através de pesquisas em revistas indexadas, livros, sites e em conteúdos disponíveis na internet sobre tal temática. Traz inicialmente uma historicização das famílias e as mudanças ocorridas nesta instituição ao longo da história. Além disso, é discutido a questão do afeto como formador de vínculos familiares, reconhecendo assim que as famílias podem ser socioafetivas e não construídas apenas por laços consanguíneos. É apresentado conteúdos sobre o trabalho profissional com famílias e sobre como a atuação do assistente social mudou com o passar do tempo, passando de uma abordagem realizada a partir de referenciais conservadores para referenciais da teoria social crítica e uma atuação visando a garantia de direitos. Ademais, tal estudo traz algumas reflexões sobre a importância do embasamento teórico para a prática profissional.
População transexual e serviços de saúde: preconceitos e dificuldade de acesso
(2021) Silva , Samara Ferreira da; Silva, Sam Lucas Ferreira da; Gandra, Marcos Aurélio Ramalho
O presente trabalho objetiva demonstrar a dificuldade de acesso da população transsexual ao acessar as políticas de saúde previstos constitucionalmente, uma vez que tem sido negligenciada. A discussão justifica-se pela situação de risco em que os transexuais se encontram hoje no Brasil, com pesquisas que apontam ser o país que mais mata essa parcela da população. Primeiramente, analisa-se o contexto e as categorias, classificando cada nomenclatura inserida no cotidiano dessa população, e se levanta um debate sobre os conceitos de gênero e sexualidade. Em seguida, aborda-se sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Serviço Social, em busca de espaço para reinvindicação de direitos aos transexuais. Por fim, o texto pontua os direitos dos indivíduos trans à não patologização, e elabora-se um debate sobre as dificuldades de acesso da transexualidade e como ela é entendida em seu viés patológico. Partindo de uma abordagem social crítica, de caráter qualitativo, com referencial marxista, empregado o método dedutivo, lançando-se mão de sólida fundamentação teórica, pautada em pesquisa bibliográfica multidisciplinar, bem como em consultas à jurisprudência brasileira sobre o tema analisado e outros correlatos, visando a uma adequada formulação, desenvolvimento e conclusão dos pontos a serem abordados.
O viés racista na política de combate às drogas no Brasil
(2023) Vicente, Flávia da Silva Barison; Gandra , Marcos Aurélio Ramalho
O processo da diáspora africana inaugura uma estrutura racista que encontramos até hoje na sociedade brasileira. Partindo da hipótese de que a política de combate às drogas no Brasil é uma das diversas expressões da questão social e indissociável do racismo estrutural, o objetivo do trabalho é expor o viés racista da política de segurança pública, no que tange ao enfrentamento às drogas e como o Serviço Social está se apropriando da temática do racismo estrutural. Utilizamos bibliografias e matérias que abordam a temática. O resultado encontrado explicita a criminalização dos moradores das periferias e o genocídio da população negra, principalmente dos jovens, além da necessidade de pensar outras estratégias de enfrentamento deste problema, a exemplo da legalização das drogas.
Processos de adoção: uma reflexão de assistentes sociais
(2023) Pires, Maria Eduarda Magalhães; Barison, Monica Santos
O presente trabalho de conclusão de curso é uma revisão bibliográfica que buscou mapear a produção de assistentes sociais sobre a questão da adoção no Brasil. Destaca-se o papel central do Serviço Social na construção de famílias adotivas que garantam os direitos das crianças e adolescentes, oferecendo avaliações e intervenções cuidadosas. Conclui-se que as adoções no Brasil abrangem desafios de rupturas de estigmas culturais historicamente construídos, que, dentre outros, associam adoção a prática da caridade. A intervenção eficaz do Serviço Social é crucial na preparação e acompanhamento pós-adoção, contribuindo para ambientes familiares onde o atendimento das necessidades de crianças e adolescentes sejam priorizados.
Exclusão digital: os impactos na educação pós pandemia
(2023) Santos , Célia Regina da Silva Pires; Gandra, Marcos Aurélio Ramalho
O presente trabalho de conclusão do curso tematiza exclusão digital, pandemia da COVID19 e as consequências na educação. Define-se como problema de pesquisa os desafios enfrentados no sistema educacional remoto, ante à agudização das desigualdades sociais no contexto da pandemia da COVID19. O objetivo geral é explicitar a pandemia do novo coronavírus e, a partir da caracterização da questão social, analisar os efeitos de suas expressões na realidade social, do sistema educacional remoto. Tendo em vista que uma grande parcela dos estudantes estava exclusa digitalmente do novo modelo emergencial de educação no período atípico pandêmico. No que concerne a temática, a metodologia utilizada para a elaboração desta pesquisa foi a revisão bibliográfica por meio de textos, artigos e livros sobre a temática e posterior sistematização dos materiais selecionados, além da pesquisa de documentos normativos. Para apreender o objeto de estudo do presente trabalho, foi utilizado o método materialista dialético que é uma corrente filosófica que utiliza o conceito de dialética para entender os processos sociais ao longo da história, entendida sempre em movimento, podendo ser transformada pelas ações humanas. Inicialmente discorre-se a acerca do capitalismo, desdobrando-se em múltiplas expressões de desigualdades sociais, de acordo com determinantes históricos e conjunturais, que acarretam a questão social na vida social da humanidade. Evidencia-se a fragilidade do sistema educacional no Brasil, que já enfrentava entraves decorrentes da falta de desenvolvimento de políticas públicas, e o agravamento no período da pandemia de COVID 19. O sistema educacional que já enfrentava entraves para a formação da cidadania, se depara com novos desafios a partir das consequências geradas pelo novo vírus da pandemia de coronavírus. A falta de artefatos para os estudantes de baixa renda, colocou-os em desvantagem no novo modelo emergencial de ensino remoto, produzindo consequências negativas na vida social, por serem excluídos digitalmente, sem condições de ter acesso ao uso das tecnologias digitais. Entende-se, por meio deste estudo, que a pandemia revela a fragilidade do sistema educacional no Brasil, conquistado na Constituição Federal 1988, reiterando importantes desafios relacionados à questão social.
Banalização do acolhimento institucional de crianças e adolescentes: análise de ações judiciais movidas pelo Ministério Público de Valença/RJ
(2023) Neves, Carine Rezende Moura; Barison, Monica Santos
O acolhimento institucional é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como medida protetiva destinada a crianças e adolescentes em situação de risco, cabendo ao Ministério Público a propositura da referida ação sempre que os direitos daquele grupo se mostrarem violados. Partindo-se das hipóteses legalmente autorizadas de acolhimento institucional, o objetivo deste trabalho é identificar as intencionalidades e motivações por trás dos acolhimentos institucionais realizados pelo Parquet (Ministério Público), com recorte para a atuação da Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Valença/RJ, por meio da análise de cinco dos quinze acolhimentos requeridos nos últimos cinco anos. Os resultados evidenciam que a atuação ministerial tem se dado sob as lógicas de controle social e de criminalização das famílias pobres, exigindo uma atuação do(a) assistente social no sentido de elucidar a origem pública e coletiva da miséria e desnaturalizar o conceito idealizado de família.
Atuação do(a) assistente social no Cras
(2023) Lopes, Quezia Menezes de Almeida; Gandra, Marcos Aurélio Ramalho
A presente monografia discorre sobre a atuação do(a) assistente social no Centro de Referência de Assistência Social equipamento da proteção social básica que atende as demandas trazidas pelos usuários em um determinado território com objetivo de conseguir acesso às políticas públicas sociais para o enfrentamento às violações de direitos. O CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de Assistência Social responsável pela organização e oferta de serviço da Proteção Básica do Sistema Único da Assistência Social, como: o Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família e sua interlocução com a Política Nacional de Assistência Social na contribuição para a superação das situações de vulnerabilidade dos usuários. O SUAS consolida a Política Nacional da Assistência Social, bem como organiza e estrutura as funções assistenciais, a vigilância social e a defesa dos direitos socioassistenciais, contribuindo para o acesso à saúde, à educação, a profissionalização e outros direitos.
Violência contra a pessoa idosa
(2023) Araújo, Nathália de Paula; Barison, Mônica Santos
Este trabalho aborda o tema da violência contra a pessoa idosa, um problema cada vez mais presente na sociedade contemporânea. O objetivo deste estudo é analisar os principais tipos de violência enfrentados por essa população, as suas causas e consequências, mencionar a Lei nº 10.741/2003 conhecida como o Estatuto da Pessoa Idosa bem como discutir as medidas de prevenção e intervenção. Por meio de uma revisão sistemática da literatura, foram identificados os principais fatores de risco associados à violência contra a pessoa idosa, incluindo aspectos socioeconômicos, familiares e institucionais. Além disso, foram analisadas as consequências físicas, psicológicas e sociais que a violência pode acarretar na vida dessas pessoas. Com base nessas análises, foram propostas estratégias de prevenção e intervenção, destacando a importância da tomada de consciência sobre o fenômeno, do fortalecimento da rede de apoio e da criação de políticas públicas específicas para combater esse problema. Espera-se que este estudo contribua para uma melhor compreensão da violência contra a pessoa idosa e para o desenvolvimento de ações efetivas de proteção e cuidado.
Serviço Social na educação: atuação profissional
(2023) Duarte , Júlia Rodrigues; Gandra, Marcos Aurélio Ramalho
O presente trabalho de conclusão de curso aborda a inserção do Serviço Social na área de educação, analisando sua evolução desde a origem do Serviço Social nesse campo até os dias atuais. O objetivo central é compreender a atuação do Assistente Social na educação, destacando desafios e possibilidades frente às demandas sociais. A pesquisa enfoca a importância do profissional na educação básica, considerando aspectos como moradia, alimentação, acesso à água potável e emprego, que influenciam o direito à educação. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, explorando bases de dados para adquirir dados e literatura relacionada ao tema. O Assistente Social na Educação lida com questões de gênero, etnia, orientação sexual e inclusão de pessoas com deficiência, buscando promover a equidade e formar cidadãos conscientes e críticos em uma sociedade plural.
Questão social: a inserção da mulher nio mercado de trabalho contemporâneo
(2024) Gradil , Anita Machado Barros; Gandra, Marcos Aurélio Ramalho
Este Trabalho de Conclusão de Curso investiga a inserção das mulheres no mercado de trabalho contemporâneo, com ênfase nas desigualdades de gênero que ainda persistem. A pesquisa analisa como fatores históricos, culturais e estruturais dificultam a plena integração feminina em condições de igualdade, evidenciando que essas barreiras refletem problemas sociais complexos. O estudo traz uma crítica ao feminismo liberal, apontando suas limitações em abordar questões estruturais, como a divisão sexual do trabalho, a disparidade salarial e a precarização das condições de emprego, especialmente entre as mulheres das classes populares. Apesar de avanços, como o aumento da participação feminina em diversas áreas e em cargos de liderança, ainda são comuns desafios como a dupla jornada, a segregação ocupacional e a insuficiência de políticas públicas voltadas à equidade. A pesquisa também enfatiza as interseções entre gênero, classe e raça, que aprofundam as desigualdades vivenciadas por mulheres em diferentes contextos sociais. Como conclusão, defende-se que a inclusão das mulheres no mercado de trabalho deve estar atrelada a estratégias coletivas e estruturais, com o fortalecimento de políticas públicas, mudanças culturais e ações articuladas por movimentos sociais, promovendo transformações mais amplas em direção à equidade e à justiça social.
Destituição do poder familiar: uma análise crítica entre sua natureza punitiva e protetiva na garantia dos direitos da criança e do adolescente
(2024) Oliveira, Ana Clara Ribeiro Corrêa de; Barison, Monica Santos
A Destituição do Poder Familiar (DPF) é tema de debate no Serviço Social, especialmente por sua relação com a criminalização da pobreza e a responsabilização individual de mães em situações de vulnerabilidade. Durante um estágio em um Tribunal de Justiça, foi possível observar que, embora o sistema jurídico justifique a destituição do poder familiar como proteção infantil, assistentes sociais questionam essa visão, associando a "negligência" das mães a condições de vida precárias. O estudo busca explorar o papel crítico do Serviço Social, analisando a destituição do poder familiar no contexto da pobreza, a legislação vigente e as contradições estruturais impostas pelo capitalismo.
Violência sexual contra criança e adolescente e o papel da rede de acolhimento e apoio
(2024) Morais, Débora Moura de; Escobar, Karin Alves do Amaral
A violação dos direitos da criança e do adolescente é um grave problema social que traz grandes impactos ao seu desenvolvimento biopsicossocial. A violência contra o segmento infantojuvenil corresponde a qualquer ação ou omissão por parte dos pais, responsáveis, familiares, pessoas desconhecidas ou instituições que ocasione dano físico, sexual ou psicológico. O fenômeno da violência é complexo, multifacetado e demanda respostas da sociedade por meio de ações conjuntas visando garantir sua proteção integral. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, foi fundamental para transformar a visão sobre a infância e a adolescência no Brasil, ao reconhecê-los como sujeitos de direitos e cidadãos em desenvolvimento. Deste modo, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Esse trabalho teve como objetivo geral refletir sobre a importância da rede de apoio no acolhimento de crianças e adolescentes e suas famílias no contexto da violência sexual. Utilizamos a pesquisa bibliográfica de obras já publicadas sobre o assunto para o alcance dos objetivos. Os resultados revelam o aumento das situações de violência nos últimos anos, especialmente no período da pandemia e que a violência sexual foi o crime que registrou recorde no ano de 2022 e que as meninas são as principais vítimas desse crime que comumente ocorre dentro de casa.
Medida socioeducativa: análise sobre a internação provisória de adolescentes a quem foram atribuídos atos infracionais
(2024) Coelho, Ana Flávia Cardoso; Barison, Monica Santos
Este estudo tem como foco a análise crítica da aplicação da internação provisória como medida socioeducativa para adolescentes autores de atos infracionais no Brasil. A análise se debruça sobre a complexa interação entre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), explorando as controvérsias, desafios e lacunas na implementação prática dessas diretrizes legais. A pesquisa parte do pressuposto de que, apesar dos avanços legislativos representados pelo ECA e pelo SINASE, persistem discrepâncias significativas entre a teoria jurídica e a prática no sistema socioeducativo brasileiro, especialmente no que tange à internação provisória de adolescentes. O objetivo geral deste trabalho é analisar o debate sobre a aplicação da internação provisória como medida socioeducativa para adolescentes autores de atos infracionais no Brasil. A justificativa deste estudo reside na necessidade premente de evidenciar as problemáticas e contradições no âmbito da medida socioeducativa provisória. Destaca-se a importância crucial de diferenciá-la da prisão preventiva aplicada a adultos, enfocando os princípios das garantias de direitos fundamentais dos adolescentes, conforme preconizado pela legislação brasileira e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Foi adotada uma abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada em uma revisão bibliográfica sistemática e análise documental abrangente, além de dados estatísticos anuais, divulgados publicamente pelo SINASE. Sendo estruturada em dois capítulos, onde foi possível, essencialmente, analisar o contexto histórico do trato destinado a crianças e adolescentes no Brasil, bem como refletir sobre a medida de internação provisória. A relevância da pesquisa se manifesta ao proporcionar subsídios para uma reflexão crítica e aprofundada sobre as políticas públicas destinadas aos adolescentes em conflito com a lei. Busca-se contribuir para a garantia efetiva de seus direitos fundamentais e para uma execução mais alinhada às diretrizes legais estabelecidas.
A contribuição do assistente social na defesa dos direitos da pessoa com deficiência
(2024) Simões, Claudiane de Almeida; Santa Bárbara, Daniele Ribeiro do Val de Oliveira Lima
As pessoas com deficiência enfrentam diversos desafios diários para terem seus direitos efetivados e sua dignidade respeitada na sociedade. Nesse contexto, o Serviço Social desempenha um papel crucial ao atuar como mediador entre as demandas dessas pessoas e os recursos das políticas sociais. Diante disso, o objetivo geral do presente estudo é analisar como ocorreu, historicamente, a configuração atual das políticas púbicas voltadas ao atendimento das necessidades da pessoa com deficiência no Brasil e como o assistente social pode contribuir no asseguramento de seus direitos. Foram realizadas pesquisas e revisões bibliográficas para o desenvolvimento desse estudo que nos mostraram uma evolução importante nos direitos das pessoas com deficiência no Brasil e como a atuação dos assistentes sociais na promoção e defesa desses direitos têm protagonismo. Contudo, apesar dos avanços legais, persistem desafios como estigmatização e exclusão, demandando mudanças culturais profundas. Assim, poderemos contribuir com avaliações, propostas e estratégias que possam aprimorar a implementação e efetividade das políticas e práticas inclusivas.
Anticapacitismo e serviço social: reflexões sobre o desafio da educação inclusiva de crianças com deficiências ocultas
(2024) Oliveira, Carla Cristina Gonçalves da Silva de; Escobar, Karin Alves do Amaral
A presente monografia investiga os desafios do Serviço Social na inclusão de crianças com deficiências ocultas no ambiente escolar, focando na luta anticapacitista. O estudo destaca a importância crescente da discussão sobre deficiências ocultas, como Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), que, apesar de não serem visíveis, impactam o aprendizado e a socialização. A inclusão escolar, garantida por leis como a Declaração de Salamanca e a Política Nacional de Educação Especial, é fundamental para uma educação equitativa. O Serviço Social tem papel crucial na identificação, apoio e garantia de direitos dessas crianças, além de auxiliar as famílias e articular ações com a escola. O trabalho também aborda o capacitismo como forma de opressão e a necessidade da luta anticapacitista. Através de pesquisa bibliográfica, o estudo busca ampliar o conhecimento sobre deficiências ocultas e contribuir para uma educação mais inclusiva.
Reflexões sobre o contexto social da pessoa em situação de rua: breve análise a partir de mídias da Prefeitura Municipal de Volta Redonda
(2024) Reis, Angélica Aparecida Freitas Cardoso; Carvalho, Ailton da Silva
A situação de rua é uma expressão extrema das desigualdades sociais e que a solução para essa questão requer um esforço coletivo e contínuo, envolvendo tanto o poder público, quanto a sociedade civil. Políticas eficazes de inclusão e a luta contra as desigualdades estruturais são fundamentais para construir uma sociedade mais justa e equitativa, onde todos os cidadãos pos sam viver com dignidade e segurança. A pesquisa foi de caráter bibliográfico e baseou-se em fontes diversas como teses, dissertações, livros, artigos, além de reportagens de mídias da Pre feitura de Volta Redonda-RJ, e documentos do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e de uma análise das principais Leis e Portarias nacio nais sobre o tema. O objetivo do estudo foi realizar a partir de reportagens de mídias locais, um estudo voltado às ações sociais direcionadas às pessoas em situação de rua pelo Centro de Re ferência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) do município de Volta Redonda, assim como, o acesso desse grupo às políticas públicas e aos serviços da rede de proteção social da assistência social e de saúde. A implementação de um Centro POP deve considerar vários aspectos críticos para garantir sua eficácia e acessibilidade, porém, ainda que o município em estudo por meio do Centro Pop desenvolva ações em prol dessa população, não se pode considerar que as mesmas tenham sido efetivas para o combate às questões sociais vivenciadas por esse grupo, ficando aquém de soluções para as reais necessidades da Pessoa em Situação de Rua, de modo a garantir seu direito enquanto pessoa de direitos, resgatando a dignidade perdida, com moradia, saúde, segurança e inclusão.
Educação inclusiva no Brasil: políticas, avanços e desafios no ensino superior
(2024) Osório, Franciane de Paula Silva; Santa Bárbara, Daniele Ribeiro do Val de Oliveira Lima
O trabalho aborda a educação inclusiva no Brasil, com foco nas políticas, avanços e desafios no ensino superior, destacando o contexto histórico e legislativo desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O objetivo é analisar a evolução das políticas de inclusão, com ênfase na aplicação no ensino superior, discutindo também os desafios enfrentados por estudantes com transtornos de aprendizagem, como a dislexia. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, analisando documentos oficiais, estudos de caso e artigos científicos sobre o tema, além de dados institucionais do Centro Universitário de Volta Redonda (UniFoa). Os resultados indicam avanços significativos nas políticas inclusivas, especialmente com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, embora desafios persistam na adaptação das infraestruturas e formação de docentes. A inclusão no ensino superior ainda encontra limitações, com algumas instituições destacando-se na implementação de práticas inclusivas. A conclusão aponta que, apesar dos avanços legislativos, a implementação prática da inclusão no ensino superior exige contínuo aperfeiçoamento, sendo necessário maior esforço para garantir a plena inclusão e equidade educacional para todos os estudantes.

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