Programa família acolhedora: avanços e desafios na implementação do serviço na região Sul Fluminense

Abstract

O presente estudo traz uma discussão acerca do Serviço de Acolhimento Familiar, considerando-o como uma estratégia importante de proteção para crianças e adolescentes em violação de direitos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como medida protetiva, o acolhimento familiar é aplicado de forma a promover o afastamento temporário de crianças e adolescentes das suas famílias de origem, mas busca preservar uma ambiência familiar durante esse afastamento através das famílias acolhedoras. Nesse sentido, assegura o direito à convivência familiar e comunitária como uma alternativa viável à institucionalização. A pesquisa foi conduzida por meio de análise documental e bibliográfica sobre o tema, com consulta a fontes primárias e secundárias. Recorremos ainda aos sites das prefeituras das cidades da região Sul Fluminense que executam o serviço e aos dados do Censo Módulo Criança e Adolescente (MCA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo do estudo foi explorar o Programa Família Acolhedora, discutindo seu contexto histórico no Brasil e mapear as cidades onde o programa está ativo para avaliar sua relevância local, para identificar padrões, desafios e impactos do programa, proporcionando uma visão mais clara sobre sua eficácia. Consideramos que as reflexões aqui suscitadas podem contribuir para a avaliação do serviço na região e, talvez, incentivar sua ampliação.Mostrar mais