Trajetórias inevitáveis: crianças e adolescentes negros e o sistema de proteção social especial da política de assistência social

Abstract

Este trabalho se propôs a investigar a trajetória de crianças e adolescentes negros na sociedade brasileira, com foco na análise das violações de direitos reincidentes que os inscrevem no sistema de proteção social especial de média complexidade, no contexto do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), unidade socioassistencial da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), do município de Resende/RJ. O estudo buscou compreender como a interseccionalidade entre as questões de raça, classe, gênero e geração influenciam as experiências individuais e coletivas dessa parcela da sociedade. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada na análise documental de casos registrados no CREAS e sistematizados na Vigilância Socioassistencial entre janeiro de 2023 e junho de 2024. A revisão da literatura revela a persistência do racismo estrutural no interior das políticas sociais, que historicamente negaram a infância para este segmento. A análise dos dados confirma que crianças e adolescentes negros ainda são os mais impactados pelas desigualdades sociais e pela violação sistemática de direitos, evidenciando a urgência de uma abordagem interseccional e antirracista no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescentes. O trabalho conclui que apesar dos avanços inaugurados com A Constituição Federal de 1988 e com o Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, ainda há desafios significativos para garantir a proteção integral dessa parcela da sociedade.Mostrar mais