Alienação parental e o PL 1372/2023: revogar é realmente a solução?
Alienação parental e o PL 1372/2023: revogar é realmente a solução?
| dc.contributor.advisor | Jordão, Daniel Ferreira | |
| dc.contributor.author | Rufino, Maria Fernanda Marassi | |
| dc.coverage.spatial | Volta Redonda | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-28T18:01:16Z | |
| dc.date.available | 2025-02-28T18:01:16Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia, apresentada como trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como objetivo principal debater acerca da necessidade ou não de revogar a lei de alienação parental. Recentemente, foi aprovado o projeto de lei nº 1372/2023 que prevê a revogação da referida lei, ainda em tramitação na comissão de direitos humanos do plenário. Para isso, inicialmente serão abordados os aspectos da alienação parental, bem como sua origem e definição com base no conceito de diversos autores; após, analisar-se-á a lei no âmbito nacional, as justificativas para a revogação e consequências. Ocorre que a lei é um avanço no que diz respeito ao direito de família, não havendo qualquer outro instituto capaz de preencher a lacuna jurídica em caso de revogação, por isso, é necessária a cautela do legislador ao aplicar a lei em cada caso concreto. Revogar, como será entendido oportunamente, pode não ser a solução, não quando não existe outro instituto que tutele os direitos acerca da convivência dos filhos com ambos os pais. | |
| dc.description.physical | 45 p. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13347 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Biblioteca | |
| dc.publisher.initials | UniFOA | |
| dc.publisher.institution | Centro Universitário de Volta Redonda | |
| dc.subject.keyword | Direito - monografia | |
| dc.subject.keyword | Alienação parental | |
| dc.subject.keyword | Lei de alienação parental | |
| dc.subject.keyword | PL nº 1372/2023 | |
| dc.subject.keyword | Guarda compartilhada | |
| dc.subject.keyword | Mediação | |
| dc.title | Alienação parental e o PL 1372/2023: revogar é realmente a solução? | |
| dc.type | monography |