Alienação parental e o PL 1372/2023: revogar é realmente a solução?
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Resumo
A presente monografia, apresentada como trabalho de conclusão de curso (TCC)
tem como objetivo principal debater acerca da necessidade ou não de revogar a lei
de alienação parental. Recentemente, foi aprovado o projeto de lei nº 1372/2023 que
prevê a revogação da referida lei, ainda em tramitação na comissão de direitos
humanos do plenário. Para isso, inicialmente serão abordados os aspectos da
alienação parental, bem como sua origem e definição com base no conceito de
diversos autores; após, analisar-se-á a lei no âmbito nacional, as justificativas para a
revogação e consequências. Ocorre que a lei é um avanço no que diz respeito ao
direito de família, não havendo qualquer outro instituto capaz de preencher a lacuna
jurídica em caso de revogação, por isso, é necessária a cautela do legislador ao
aplicar a lei em cada caso concreto. Revogar, como será entendido oportunamente,
pode não ser a solução, não quando não existe outro instituto que tutele os direitos
acerca da convivência dos filhos com ambos os pais.