A (não) precarização dos direitos trabalhistas e os trabalhadores por aplicativos

Abstract

A monografia trata da uberização do trabalho e classificação dos trabalhadores de plataforma, com foco nos aplicativos Uber e iFood, na esfera de seus direitos trabalhistas, atualmente são considerados autônomos. Através de pesquisa documental e bibliográfica, incluindo análise jurisprudencial, objetiva analisar a precarização dos direitos trabalhistas diante da referida realidade. A questão tem sido levada aos tribunais ao redor do mundo, assim como no Brasil, que por sua vez, apresenta decisões divergentes, vezes mantendo a classificação do trabalhador como autônomo, vezes adotando a Consolidação das Leis Trabalhistas. Expõe a possibilidade de interpretação das normas empregatícias, devido a necessidade de adequação dos moldes clássicos às novas formas de trabalho. Nesse cenário, diversos projetos de lei, de diferentes maneiras, propõe a regulamentação da situação. Diante de todo o exposto, conclui-se que a classificação de trabalhadores de plataforma como é feita atualmente, como autônomos, leva à precarização de direitos trabalhistas, um retrocesso diante das conquistas da classe trabalhadora.Mostrar mais