Princípio da insignificância aplicado ao furto famélico e o mapa da fome no Brasil

Abstract

O objetivo do presente estudo é abordar a aplicação do princípio da insignificância, uma excludente de tipicidade, junto a crime de furto famélico que se encaixa no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, analisando o mapa da fome no Brasil, ou seja, trazendo os diversos casos de furtos de alimentos e sua relação com a parcela da sociedade que vive com restrição de alimentos, desde a escala mais leve até as mais graves como a fome. Sendo assim, é abordado no desenvolvimento o problema principal a ser enfrentado pela sociedade para reverter tal quadro, a saber: as políticas públicas mal aplicadas e o caráter punitivista do estado, fazendo uma abordagem crítica sobre tal questão, onde cada caso deve ser analisado de acordo com as suas particularidades e fatores externos a vontade do agente, na qual faz-se necessário trazer as correntes doutrinárias e jurisprudências acerca do tema, como por exemplo os posicionamentos do STJ e STF, trazendo ainda casos reais que ficaram bem conhecidos nos veículos de imprensa. Ante o exposto, desenvolveu-se o presente trabalho por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, tendo por método o dedutivo. Este trabalho contempla sete capítulos, sendo o primeiro uma mera introdução ao tema. O segundo aborda a parte geral do crime, onde os principais pontos relacionados ao tema serão discutidos. O terceiro irá falar sobre o princípio da insignificância, trazendo o seu conceito e sua aplicação nos tribunais. O quarto capítulo trata dos principais pontos acerca do furto famélico. O quinto traz dados sobre a fome no Brasil, apontando gráficos com números da fome no país. O sexto capítulo será uma abordagem mais dinâmica, onde o tema principal será discutido com todas as informações obtidas dos capítulos anteriores, fazendo uma ligação entre todas estas. O sétimo é a parte da conclusão, trazendo alguns pontos fixados anteriormente, bem como as observações a serem feitas, como a explanação da extrema necessidade de se criar uma política de distribuição de renda mais justa, o incentivo a políticas públicas que valorizem a saúde, educação, alimentação, entre outros.