O direito das mulheres na Constituição 1988: evolução, proteção e desafios contemporâneos

Abstract

Este trabalho tem como objetivo explorar a evolução histórica e constitucional dos direitos das mulheres no Brasil, abordando suas conquistas e desafios desde o período colonial até os dias atuais. A pesquisa se inicia com uma análise do papel das mulheres nas Constituições brasileiras, desde a Constituição de 1824 até a Constituição de 1967, destacando a ausência de garantias específicas para os direitos femininos nesse período. A Constituição Federal de 1988 é um marco para os direitos das mulheres, introduzindo um novo paradigma de proteção e igualdade. O estudo examina como a CF/88 ampliou os direitos fundamentais das mulheres, incluindo os direitos sociais e políticos, e discute o impacto dessas mudanças na sociedade brasileira, com destaque para os programas de proteção e empoderamento feminino e o combate à violência doméstica. O trabalho também aborda os desafios encontrados na implementação dessas políticas e as lacunas que ainda persistem. Por fim, são discutidos os desafios contemporâneos enfrentados pelas mulheres no Brasil, como a luta por igualdade de gênero no mercado de trabalho, as demandas por direitos reprodutivos e a crescente necessidade de representatividade política. O estudo conclui com uma análise das perspectivas futuras para os direitos das mulheres no país, avaliando os avanços necessários para alcançar uma igualdade plena.