A presente monografia tem como objetivo principal a exposição da possibilidade de aplicação da Lei 11.340/2006 aos casais homoafetivos, além de perpassar pelo contexto histórico e principiológico através do qual a Lei Maria da Penha foi criada e a inovação legislativa que a referida norma trouxe para o ordenamento jurídico no âmbito das famílias homoafetivas, diante da omissão legislativa acerca do tema. O presente trabalho também cuida em abordar acerca das conceituações acerca do que venha a ser considerado violência doméstica e familiar contra a mulher, além das possibilidades de enquadramento na norma, as formas de manifestação desse tipo de violência e quem poderá ser os sujeitos ativos e passivos desta violência na seara criminal. Por fim, quanto a proteção que a Lei Maria da Penha concede aos casais homoafetivos, esta é voltada aos casais homoafetivos que compõem o gênero feminino, uma vez que a doutrina majoritária entende que a expansão da Lei, de forma a incluir os casais homoafetivos masculinos, desviaria a norma de sua finalidade principal, que é a de combater a histórica desigualdade entre os gêneros que reflete nessa forma de violência. Contudo, os casais homoafetivos masculinos não ficam desamparados, uma vez que podem se utilizar das proteções universais tipificadas e reguladas pelo Código Penal e Código de Processo Penal pátrios.