Tratamento penal das "mulheres do tráfico": uma visão segundo a dignidade da pessoa humana

Abstract

A presente monografia aborda o tratamento penal de mulheres no tráfico de drogas, sob a ótica da dignidade da pessoa humana. A partir do encarceramento em massa de mulheres devido às brechas trazidas pela atual Lei Antidrogas, somado ao grau de vulnerabilidade social em que as mesmas se encontram, verificou-se a necessidade de expor a realidade do cárcere feminino, assim como a manutenção das desigualdades de gênero no sistema prisional e o desrespeito às garantias fundamentais constitucionais e, ainda, ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Como base para a proposta, mostrou-se necessária a utilização de doutrinas, jurisprudências e artigos de Lei. Com este estudo, espera-se contribuir para o debate sobre a omissão do Estado em relação às mulheres no sistema prisional brasileiro.Mostrar mais