Reconhecimento facial, inteligência artificial e o direito fundamental à proteção de dados pessoais

Abstract

Este trabalho aborda a utilização da inteligência artificial e o reconhecimento facial inseridos na sociedade, e investiga os aspectos jurídicos, direitos individuais e proteção de dados pessoais relacionados a essa tecnologia. O reconhecimento facial é uma tecnologia em ascensão que oferece uma ampla gama de aplicações em diferentes setores, como segurança, comércio e serviços. No entanto, seu uso levanta preocupações significativas em relação à privacidade dos indivíduos, bem como à coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. O objetivo deste trabalho é analisar os aspectos jurídicos do uso do reconhecimento facial, com foco nos direitos individuais e na proteção de dados pessoais. Serão examinados os marcos legais existentes, como a legislação de privacidade e proteção de dados, bem como as questões éticas e sociais relacionadas ao reconhecimento facial. Além disso, serão apresentados estudos de casos para ilustrar os impactos reais do uso dessa tecnologia. Ao final, serão discutidas as medidas regulatórias e as recomendações para garantir a utilização responsável e ética do reconhecimento facial.