O defensor da criança: a aplicabilidade do instituto no ordenamento jurídico brasileiro
O defensor da criança: a aplicabilidade do instituto no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Pacheco, Carlos José | |
| dc.contributor.author | Prazeres, Laura Guthier | |
| dc.coverage.spatial | Volta Redonda | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-28T18:07:06Z | |
| dc.date.available | 2025-02-28T18:07:06Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O estudo examina a aplicabilidade do instituto do Defensor da Criança no ordenamento jurídico brasileiro, destacando-o como um pilar da Doutrina da Proteção Integral. Ele analisa o desenvolvimento dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, partindo da fase de indiferença penal até a atual fase de proteção integral, consolidada pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Defensor da Criança é caracterizado como uma figura essencial para assegurar que os interesses e a voz dos infantojuvenis sejam plenamente respeitados em processos judiciais e administrativos, diferenciando-se da função do curador especial ao priorizar a autonomia e a participação ativa dos menores. Além de discutir a função constitucional da Defensoria Pública na representação dos jovens, o trabalho compara o Defensor da Criança no contexto nacional e internacional, explorando a sua importância para garantir o interesse superior e a ampla defesa das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. | |
| dc.description.physical | 50 p. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13362 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Biblioteca | |
| dc.publisher.initials | UniFOA | |
| dc.publisher.institution | Centro Universitário de Volta Redonda | |
| dc.subject.keyword | Direito - monografia | |
| dc.subject.keyword | Constituição Federal de 1988 | |
| dc.subject.keyword | Estatuto da criança e do adolescente | |
| dc.subject.keyword | Defensor da criança | |
| dc.subject.keyword | Doutrina da proteção integral | |
| dc.title | O defensor da criança: a aplicabilidade do instituto no ordenamento jurídico brasileiro | |
| dc.type | monography |