Orçamento secreto: a utilização do orçamento público de forma a violar os princípios da transferência e impessoalidade
Orçamento secreto: a utilização do orçamento público de forma a violar os princípios da transferência e impessoalidade
| dc.contributor.advisor | Scandiuzzi, Ariadne Yurkin | |
| dc.contributor.author | Conceição, Isvi Luiz da Silva | |
| dc.coverage.spatial | Volta Redonda | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-20T19:27:24Z | |
| dc.date.available | 2024-08-20T19:27:24Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | O que é o orçamento secreto e como é utilizado de forma a violar os princípios da transparência e impessoalidade. Dessa forma, objetivou-se avaliar e demonstrar os aspectos sombrios, imorais e até inconstitucionais do orçamento secreto, que viola princípios do Direito. Especificamente, objetiva mostrar como e onde o orçamento secreto está fixado nas emendas parlamentares, mostrar como era e como é a feita a utilização do orçamento secreto, exemplificar como a utilização do orçamento secreto culminou em corrupção através de superfaturamentos e como é utilizado para influenciar parlamentares a votar conforme a vontade do governo, mostrar como se dá a violação dos princípios pelo orçamento secreto e trazer qual é o posicionamento do STF sobre o orçamento secreto e como ele continua sendo utilizado, utilizando para tal, pesquisa exploratória e pesquisa explicativa, utilizando como fonte de pesquisa, livros, notícias e artigos. O resultado da presente pesquisa, mostra-se necessário, que o tema seja questionado novamente judicialmente, ou também, que seja definido por lei a distribuição igualitária a todos os parlamentares, tendo em vista que conclui-se que o Orçamento segue sendo utilizado. | |
| dc.description.physical | 54 p. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12916 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Biblioteca | |
| dc.publisher.initials | UniFOA | |
| dc.publisher.institution | Centro Universitário de Volta Redonda | |
| dc.subject.keyword | Orçamento secreto | |
| dc.subject.keyword | Transparência | |
| dc.subject.keyword | Impessoalidade | |
| dc.subject.keyword | Emendas parlamentares | |
| dc.subject.keyword | Direito - monografia | |
| dc.title | Orçamento secreto: a utilização do orçamento público de forma a violar os princípios da transferência e impessoalidade | |
| dc.type | monography |