A (não) precarização dos direitos trabalhistas e os trabalhadores por aplicativos

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dc.contributor.advisorMaciel, Álvaro dos Santos
dc.contributor.authorOliveira, Liz Ventura Soares Martins de
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-08-21T13:39:02Z
dc.date.available2024-08-21T13:39:02Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractA monografia trata da uberização do trabalho e classificação dos trabalhadores de plataforma, com foco nos aplicativos Uber e iFood, na esfera de seus direitos trabalhistas, atualmente são considerados autônomos. Através de pesquisa documental e bibliográfica, incluindo análise jurisprudencial, objetiva analisar a precarização dos direitos trabalhistas diante da referida realidade. A questão tem sido levada aos tribunais ao redor do mundo, assim como no Brasil, que por sua vez, apresenta decisões divergentes, vezes mantendo a classificação do trabalhador como autônomo, vezes adotando a Consolidação das Leis Trabalhistas. Expõe a possibilidade de interpretação das normas empregatícias, devido a necessidade de adequação dos moldes clássicos às novas formas de trabalho. Nesse cenário, diversos projetos de lei, de diferentes maneiras, propõe a regulamentação da situação. Diante de todo o exposto, conclui-se que a classificação de trabalhadores de plataforma como é feita atualmente, como autônomos, leva à precarização de direitos trabalhistas, um retrocesso diante das conquistas da classe trabalhadora.
dc.description.physical51 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12919
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordPlataformas digitais
dc.subject.keywordUberização
dc.subject.keywordPrecarização
dc.subject.keywordRelação de emprego
dc.subject.keywordDireito - monografia
dc.titleA (não) precarização dos direitos trabalhistas e os trabalhadores por aplicativos
dc.typemonography
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