O fenônimo da pejotização como forma de fraude à relação empregatícia na indústria 4.0

Abstract

O objetivo da presente monografia é questionar e discutir sobre o fenômeno da pejotização na relação de emprego na atual indústria 4.0, em que o empregador impõe a contratação do empregado por meio de pessoa jurídica, com o objetivo diminuir o custo das despesas deste empregado, indo contra os direitos trabalhistas.Ainda, busca analisar de forma preliminar os principais princípios do direito do trabalho que regem a temática abordada, visando trazer os princípios que visam a proteção jurídica, amparando o empregador que é de fato a parte mais vulnerável nesta situação.Em decorrência, discute sobre os tipos de prestação de serviço e relações de trabalho, analisando os principais pontos de cada instituto.Após, procura analisar a origem e as determinadas consequências deste fato, seguido por estudo á jurisprudências e doutrinas, quanto a situações em que há a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços com características típicas da relação de emprego na indústria 4.0.Mostrar mais