Adoção por família homoafetiva feminina: reflexos na certidão de nascimento e na disputa da guarda jurídica

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dc.contributor.advisorCavaliere, Daniele do Amaral Souza
dc.contributor.authorRibeiro, Bruna Martins Alonso
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-08-20T19:26:40Z
dc.date.available2024-08-20T19:26:40Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractCom o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar no julgamento da ADPF 132/RJ e da ADI 4277/DF pelo STF em 2011, ficou ainda mais esclarecida que a adoção é um direito legítimo dos casais homoafetivos que desejam cuidar dos seus filhos. A monografia se propõe a estudar os reflexos da adoção pela família homoafetiva feminina na verificação da certidão de nascimento do adotado e sob a análise da definição da guarda jurídica diante da hipótese em que ocorrer a separação do casal, situação em que deverá ser analisada qual modalidade de guarda é a mais adequada a cada caso concreto. E para discorrer sobre essa temática, realizou-se pesquisa bibliográfica, na linha descritiva e exploratória a partir de consultas em obras jurídicas, nos provimentos de Corregedorias e do Conselho Nacional de Justiça, bem como em atenção aos preceitos constitucionais e às decisões judiciais marcantes sobre adoção homoparental e guarda dos filhos de casal homoafetivo feminino.
dc.description.physical45 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12912
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordFamília homoafetiva feminina
dc.subject.keywordAdoção homoparental
dc.subject.keywordCertidão de nascimento
dc.subject.keywordGuarda jurídica
dc.subject.keywordDireito - monografia
dc.titleAdoção por família homoafetiva feminina: reflexos na certidão de nascimento e na disputa da guarda jurídica
dc.typemonography
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