Contrato de namoro e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorMachado Junior, Sérgio Luis Pacheco
dc.contributor.authorSouza, Lucas Giovanni Rodrigues de
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-09-16T17:55:32Z
dc.date.available2024-09-16T17:55:32Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA monografia tem por objetivo analisar uma nova modalidade contratual atípica, o contrato de namoro, de modo a constatar sua existência, validade e demais implicações no ordenamento jurídico brasileiro. O primeiro capítulo deste estudo será dedicado a uma dissertação sobre relacionamentos afetivos na atualidade, englobando desde o “ficar” até o casamento. Em seguida, o presente conceituará o instituto “contrato de namoro”, bem como analisará sua validade, a luz das doutrinas de direito civil, de direito de família e de jurisprudências. Percorrido isto, o estudo tratará sobre acerca do contrato de namoro no judiciário brasileiro, diferenciando “namoro qualificado” e “união estável” através de análise de jurisprudências, bem como extraindo destes alguns comportamentos conjugais capazes de demonstrar a diferenciação entre a união estável e o namoro qualificado. Após, o presente estudo discorre acerca da insegurança jurídica do contrato de namoro.
dc.description.physical52 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13159
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordCasamento
dc.subject.keywordContrato de namoro
dc.subject.keywordNamoro qualificado
dc.subject.keywordRelacionamento afetivo
dc.subject.keywordUnião estável
dc.subject.keywordDireito - monografia
dc.titleContrato de namoro e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro
dc.typemonography
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