Contrato de namoro e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A monografia tem por objetivo analisar uma nova modalidade contratual atípica, o contrato de namoro, de modo a constatar sua existência, validade e demais implicações no ordenamento jurídico brasileiro. O primeiro capítulo deste estudo será dedicado a uma dissertação sobre relacionamentos afetivos na atualidade, englobando desde o “ficar” até o casamento. Em seguida, o presente conceituará o instituto “contrato de namoro”, bem como analisará sua validade, a luz das doutrinas de direito civil, de direito de família e de jurisprudências. Percorrido isto, o estudo tratará sobre acerca do contrato de namoro no judiciário brasileiro, diferenciando “namoro qualificado” e “união estável” através de análise de jurisprudências, bem como extraindo destes alguns comportamentos conjugais capazes de demonstrar a diferenciação entre a união estável e o namoro qualificado. Após, o presente estudo discorre acerca da insegurança jurídica do contrato de namoro.Mostrar mais