Guarda compartilhada versus o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Abstract

A monografia tem por objetivo analisar o instituto jurídico da guarda compartilhada. Essa, entrou no ordenamento jurídico através da Lei n° 11.698 de 2008, visando atender o melhor interesse da criança e do adolescente, porém, só se consolidou como regra após a vigência da Lei n° 13.058/2014, que trouxe a possibilidade da convivência dos filhos com os pais de forma igualitária. O objetivo central do trabalho é analisar a guarda compartilhada e sua interferência na vida da criança bem como a sua imposição no ordenamento jurídico brasileiro, além de expor os tipos de guarda existente no ordenamento jurídico e apresentar os princípios constitucionais do instituto. Trazendo assim, as vantagens e desvantagens do instituto. Para desenvolvimento dessa pesquisa adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e a de cunho teórico-dogmática, que visa a utilização de livros e artigos já elaborados, com exposição de pensamentos de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido.Mostrar mais