Responsabilidade civil pela desistência da adoção

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dc.contributor.advisorCavaliere, Daniele do Amaral Souza
dc.contributor.authorSilva, Maria Vitória Pacheco da
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-09-16T18:54:39Z
dc.date.available2024-09-16T18:54:39Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA monografia tem por objetivo analisar a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência, guarda provisória e após o trânsito em julgado da sentença que concede a adoção. Para a elaboração do presente estudo foram abordados e examinados assuntos referentes à evolução do instituto da adoção até a sua conceituação atual, bem como as suas regulamentações em ordenamento jurídico brasileiro, o diálogo entre direito das famílias e a responsabilidade civil, com o intuito de compreender os requisitos necessários que irão configurar o dever de indenizar pelo dano moral sofrido a crianças e adolescentes, além da avaliação sedimentar de três etapas que ocorrem no âmbito do processo de adoção. Nesse contexto, é necessário demonstrar aspectos processuais que poderão acarretar a desistência da adoção, respeitando os princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, dignidade da pessoa humana e proteção integral. Por fim, busca-se compreender melhor quais caminhos traçados pelas recentes decisões judiciais, visto que a matéria ainda é pouco debatida entre as doutrinas.
dc.description.physical54 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13170
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordAdoção
dc.subject.keywordResponsabilidade civil
dc.subject.keywordDesistência da adoção
dc.subject.keywordMelhor interesse a criança e adolescente
dc.subject.keywordDireito - monografia
dc.titleResponsabilidade civil pela desistência da adoção
dc.typemonography
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