Responsabilidade civil pela desistência da adoção

Abstract

A monografia tem por objetivo analisar a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência, guarda provisória e após o trânsito em julgado da sentença que concede a adoção. Para a elaboração do presente estudo foram abordados e examinados assuntos referentes à evolução do instituto da adoção até a sua conceituação atual, bem como as suas regulamentações em ordenamento jurídico brasileiro, o diálogo entre direito das famílias e a responsabilidade civil, com o intuito de compreender os requisitos necessários que irão configurar o dever de indenizar pelo dano moral sofrido a crianças e adolescentes, além da avaliação sedimentar de três etapas que ocorrem no âmbito do processo de adoção. Nesse contexto, é necessário demonstrar aspectos processuais que poderão acarretar a desistência da adoção, respeitando os princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, dignidade da pessoa humana e proteção integral. Por fim, busca-se compreender melhor quais caminhos traçados pelas recentes decisões judiciais, visto que a matéria ainda é pouco debatida entre as doutrinas.Mostrar mais