A infiltração policial como estratégia de combate à exploração sexual infantil

Abstract

Esta monografia analisa a infiltração policial como uma importante estratégia no combate à exploração sexual de crianças e jovens, destacando como a vulnerabilidade destas vítimas é agravada em ambientes digitais. Este trabalho investiga o papel da polícia ao abordar como os agentes utilizam esses ambientes para infiltrar-se e auxiliar no combate às redes criminosas, com ênfase na Lei 13.441/2017, que autoriza a inserção digital como medida investigativa e preventiva no combate ao crime no âmbito da Lei da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo também explora os desafios éticos e legais enfrentados pelos agentes, considerando os limites constitucionais desta prática, com a abordagem de dilemas que envolvem a privacidade das vítimas e o risco de abuso de poder. Para isso, leva em consideração também os avanços tecnológicos, o debate doutrinário e jurisprudencial de forma majoritária, utilizando da necessidade de reforçar a proteção dos menores num contexto global cada vez mais digital e interligado.