Afetividade: da filiação, abandono e a responsabilidade civil

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dc.contributor.advisorCavaliere, Daniele do Amaral Souza
dc.contributor.authorMoraes, Bruna Ferreira
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-09-04T17:55:16Z
dc.date.available2024-09-04T17:55:16Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO trabalho de conclusão de curso que apresentamos a seguir foi elaborado da seguinte forma: Inicialmente apresentamos o tema, indicamos os problemas levantados a partir desse mesmo tema e informamos o método que empregamos para a avaliação científica dos referidos problemas. Uma vez delimitada a abordagem do tema, nos propomos a encontrar resposta para as questões levantadas que fossem úteis não só a nós próprias como à comunidade jurídica como um todo. Para o desenvolvimento do presente trabalho fizemos um levantamento do processo de formação das primeiras famílias, acompanhamos sua evolução ao longo dos tempos até a contemporaneidade quando, finalmente, ganha relevo o princípio da afetividade como fundamento jurídico. Nos debruçamos sobra a tutela jurídica da afetividade buscando entender os modos pelos quais o Estado deve promover a proteção jurídica da afetividade e, no plano judiciário, os reflexos disse na chamada Responsabilidade Civil. Observamos que para se tornar efetiva, a tutela jurídica da afetividade deve ser articulada como medida de cunho declaratório, medida de cunho corretivo e medidas de cunho reparatório. Apresentamos a íntima relação do princípio da afetividade com o princípio da solidariedade, este constitucionalmente previsto. Destacamos o fato de que o reconhecimento do vínculo socioafetivo não poderá ser desfeito pelo pai adotante uma vez constituída a posse do estado de filho. Estudamos a questão da filiação afetiva e a vulnerabilidade infantil decorrente do abandono afetivo. Discutimos detidamente o que é abandono afetivo e as consequências jurídicas desse ato, capaz, inclusive, de desafiar uma ação de responsabilidade civil.
dc.description.physical49 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13046
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordPrincípio da afetividade
dc.subject.keywordFiliação socioafetiva
dc.subject.keywordAbandono afetivo
dc.subject.keywordResponsabilização civil
dc.subject.keywordDireito - monografia
dc.titleAfetividade: da filiação, abandono e a responsabilidade civil
dc.typemonography
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