Afetividade: da filiação, abandono e a responsabilidade civil

Abstract

O trabalho de conclusão de curso que apresentamos a seguir foi elaborado da seguinte forma: Inicialmente apresentamos o tema, indicamos os problemas levantados a partir desse mesmo tema e informamos o método que empregamos para a avaliação científica dos referidos problemas. Uma vez delimitada a abordagem do tema, nos propomos a encontrar resposta para as questões levantadas que fossem úteis não só a nós próprias como à comunidade jurídica como um todo. Para o desenvolvimento do presente trabalho fizemos um levantamento do processo de formação das primeiras famílias, acompanhamos sua evolução ao longo dos tempos até a contemporaneidade quando, finalmente, ganha relevo o princípio da afetividade como fundamento jurídico. Nos debruçamos sobra a tutela jurídica da afetividade buscando entender os modos pelos quais o Estado deve promover a proteção jurídica da afetividade e, no plano judiciário, os reflexos disse na chamada Responsabilidade Civil. Observamos que para se tornar efetiva, a tutela jurídica da afetividade deve ser articulada como medida de cunho declaratório, medida de cunho corretivo e medidas de cunho reparatório. Apresentamos a íntima relação do princípio da afetividade com o princípio da solidariedade, este constitucionalmente previsto. Destacamos o fato de que o reconhecimento do vínculo socioafetivo não poderá ser desfeito pelo pai adotante uma vez constituída a posse do estado de filho. Estudamos a questão da filiação afetiva e a vulnerabilidade infantil decorrente do abandono afetivo. Discutimos detidamente o que é abandono afetivo e as consequências jurídicas desse ato, capaz, inclusive, de desafiar uma ação de responsabilidade civil.Mostrar mais