Crime de responsabilidade, possibilidades de impeachmente ineficácia da Lei - um estudo de caso

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dc.contributor.advisorScandiuzzi, Ariadne Yurkin
dc.contributor.authorLouro, Jullyana Azevedo
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-09-13T14:06:38Z
dc.date.available2024-09-13T14:06:38Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractPara os Brasileiros o impeachment é uma questão histórica, com maior observância nos anos de 1992 e 2015, e algo notório, é a quantidade de pedidos protocolados em um curto espaço de tempo. Sendo assim, este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar se houve a banalização do processo de impeachment, abarcando uma análise aos processos respondidos pelos chefes do poder executivo do Brasil, nos anos de 1954-2020, visando analisar a possível aplicação da pena particular aos envolvidos e se houve a consequente influência partidária no trâmite do procedimento de impeachment. Encontra escopo na análise dos mecanismos e procedimento da Lei de Responsabilidade combinado com o processo de Impeachment, possuindo como fonte secundária a interpretação de artigos científicos. Busca-se concluir, se o procedimento considerado jurídico possui uma forte banalização e intervenção política, trazendo como consequência, a ineficácia da Lei.
dc.description.physical49 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13145
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordImpeachment
dc.subject.keywordLei de responsabilidade
dc.subject.keywordCrime orçamentário
dc.subject.keywordChefe do executivo
dc.subject.keywordIneficácia da lei
dc.subject.keywordDireito - monografia
dc.titleCrime de responsabilidade, possibilidades de impeachmente ineficácia da Lei - um estudo de caso
dc.typemonography
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