Captação ambiental de imagem. A licitude da prova. Estudo do caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra
Captação ambiental de imagem. A licitude da prova. Estudo do caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra
| dc.contributor.advisor | Maia , Ricardo Fernandes | |
| dc.contributor.author | Eller , Laura Alice Vieira | |
| dc.coverage.spatial | Volta Redonda | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-21T13:40:18Z | |
| dc.date.available | 2024-08-21T13:40:18Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre a licitude da prova utilizada no caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, uma vez que essa foi produzida a partir da captação ambiental de imagem da sala de cirurgia onde ocorria os crimes de estupro de vulnerável contra as mulheres em trabalho de parto. Para a devida compreensão do caso, foi realizado um estudo acerca do nosso ordenamento jurídico, em especial a conceituação da prova e dos meios de produzi-la. Enfatiza-se a interceptação ambiental e o entendimento jurisprudencial sobre o tema. O caso apresentado criou grande repercussão nacional, e a modalidade de prova utilizada tornou-se imprescindível para a comprovar o crime, motivando este trabalho. Como resultado da pesquisa apresentada, conclui-se pela crescente tendência de utilização deste meio de prova, tendo em vista a nova realidade tecnológica. Observou-se ainda significativos esforços feitos pelo legislador para harmonizar essa nova realidade com as normas legais existentes, especialmente no que diz respeito ao artigo 8º-A, parágrafo 4º, da Lei nº 9.296 de 1996 e sua redação introduzida pela Lei nº 13.964 de 2019. Por fim, traz-se a explanação da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Rede Sustentabilidade com a intenção de alteração da legislação vigente, retirando do dispositivo a expressão “em matéria de defesa”, para que assim, esse meio de produção de provas, possa ser utilizado também em matéria de acusação, como no caso concreto em debate. | |
| dc.description.physical | 47 p. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12926 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Biblioteca | |
| dc.publisher.initials | UniFOA | |
| dc.publisher.institution | Centro Universitário de Volta Redonda | |
| dc.subject.keyword | Captação | |
| dc.subject.keyword | Imagem | |
| dc.subject.keyword | Prova | |
| dc.subject.keyword | Licitude | |
| dc.subject.keyword | Direito - monografia | |
| dc.title | Captação ambiental de imagem. A licitude da prova. Estudo do caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra | |
| dc.type | monography |