Captação ambiental de imagem. A licitude da prova. Estudo do caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra

Abstract

O presente trabalho versa sobre a licitude da prova utilizada no caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, uma vez que essa foi produzida a partir da captação ambiental de imagem da sala de cirurgia onde ocorria os crimes de estupro de vulnerável contra as mulheres em trabalho de parto. Para a devida compreensão do caso, foi realizado um estudo acerca do nosso ordenamento jurídico, em especial a conceituação da prova e dos meios de produzi-la. Enfatiza-se a interceptação ambiental e o entendimento jurisprudencial sobre o tema. O caso apresentado criou grande repercussão nacional, e a modalidade de prova utilizada tornou-se imprescindível para a comprovar o crime, motivando este trabalho. Como resultado da pesquisa apresentada, conclui-se pela crescente tendência de utilização deste meio de prova, tendo em vista a nova realidade tecnológica. Observou-se ainda significativos esforços feitos pelo legislador para harmonizar essa nova realidade com as normas legais existentes, especialmente no que diz respeito ao artigo 8º-A, parágrafo 4º, da Lei nº 9.296 de 1996 e sua redação introduzida pela Lei nº 13.964 de 2019. Por fim, traz-se a explanação da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Rede Sustentabilidade com a intenção de alteração da legislação vigente, retirando do dispositivo a expressão “em matéria de defesa”, para que assim, esse meio de produção de provas, possa ser utilizado também em matéria de acusação, como no caso concreto em debate.Mostrar mais