A garantia da ordem econômica: repatriação de capitais objetos de evasão

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dc.contributor.advisorScandiuzzi, Ariadne Yurkin
dc.contributor.authorCardoso, Louise Fontes Nunes
dc.coverage.spatialVolta Redonda
dc.date.accessioned2024-09-16T18:21:15Z
dc.date.available2024-09-16T18:21:15Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO instituto da repatriação de capitais foi criado tendo como objeto somente valores adquiridos de forma lícita, o que gerou, indubitavelmente, produção de receita pública. Entretanto, há de se considerar que a ordem econômica é também prejudicada no tocante aos crimes econômicos praticados, quando se quantifica o dano ao erário público por conta de todo o capital esvaído. Deste modo, o presente trabalho de conclusão de curso destina-se a analisar se a repatriação e tributação sobre recursos oriundos desses crimes, assim como a celebração de possíveis acordos internacionais podem ser considerados hipóteses capazes de preservar a ordem econômica, ou seja, passíveis de se transformarem em ferramentas estatais de manutenção e recuperação da economia nacional, já tão fragilizada.
dc.description.physical84 p.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13161
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentBiblioteca
dc.publisher.initialsUniFOA
dc.publisher.institutionCentro Universitário de Volta Redonda
dc.subject.keywordEconomia
dc.subject.keywordDireito tributário
dc.subject.keywordDireito penal econômico
dc.subject.keywordRepatriamento
dc.subject.keywordCapitais ilícitos
dc.subject.keywordDireito - monografia
dc.titleA garantia da ordem econômica: repatriação de capitais objetos de evasão
dc.typemonography
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