A execução das medidas socioeducativas no Brasil, sua (in)eficácia e a problematização acerca da reinserção do autor de ato infracional no âmbito social
A execução das medidas socioeducativas no Brasil, sua (in)eficácia e a problematização acerca da reinserção do autor de ato infracional no âmbito social
| dc.contributor.advisor | Batitucci, Éricka Júlio | |
| dc.contributor.author | Bruno, Amanda Coelho | |
| dc.coverage.spatial | Volta Redonda | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-27T12:55:54Z | |
| dc.date.available | 2024-08-27T12:55:54Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico discorre acerca do estudo e compreensão das peculiaridades das medidas socioeducativas e do adolescente infrator, enfocando os diversos aspectos da delinquência juvenil no ordenamento jurídico pátrio, de modo a verificar a efetividade do caráter pedagógico e ressocializador dos meios impostos ao autor de ato infracional. Apresenta-se um breve histórico quanto a legislação menorista brasileira e sua evolução, perpassando pela análise dos Códigos de Menores até o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em vigor, a fim de expor as garantias processuais e as medidas socioeducativas em espécie, que se distinguem das penas pela sua finalidade socioeducativa. Verifica-se as políticas públicas consagradas pelo legislador para a efetivação das medidas e sua dubitável eficácia. Busca-se evidenciar as diversas causas que levam o adolescente à prática de atos infracionais. Por fim, aborda-se o pós cumprimento das medidas socioeducativas e a reinserção do adolescente infrator no âmbito coletivo e suas dificuldades e obstáculos sofridos. | |
| dc.description.physical | 77 p. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13010 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Biblioteca | |
| dc.publisher.initials | UniFOA | |
| dc.publisher.institution | Centro Universotário de Volta Redonda | |
| dc.subject.keyword | Direito - monografia | |
| dc.subject.keyword | Medidas socioeducativas | |
| dc.subject.keyword | Atos infracionais | |
| dc.subject.keyword | Adolescente infrator | |
| dc.subject.keyword | Políticas públicas | |
| dc.subject.keyword | Reincidência criminal | |
| dc.title | A execução das medidas socioeducativas no Brasil, sua (in)eficácia e a problematização acerca da reinserção do autor de ato infracional no âmbito social | |
| dc.type | monography |