O papel dos grupos de apoio à adoção e a contribuição do assistente social no direito à convivência familiar de crianças e adolescentes

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2024
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Resumo

Este estudo teve por objetivo refletir sobre a importância dos Grupos de Apoio à Adoção no fortalecimento do direito à convivência familiar através da adoção, e sobre como o assistente social pode contribuir com o seu trabalho na viabilização de desse direito. A pesquisa desenvolvida se pautou na abordagem qualitativa, com incursão na pesquisa bibliográfica e com a contribuição da observação participante, possibilitada a partir de uma experiência extensionista junto ao Grupo de Apoio à Adoção de Volta Redonda. O debate promovido é oriundo dos dispositivos jurídicos brasileiros acerca do tema e de sua apreensão pelas políticas públicas no Brasil, acerca do que é direito à convivência familiar e comunitária e adoção. Neste estudo, focamos a pauta da adoção como medida de proteção e possibilidade de garantia do direito à convivência familiar, sem pretensão de configurá-la como alternativa imediata de resposta às expressões da questão social vivenciadas por crianças e adolescentes em situação de violação de direitos. As reflexões compartilhadas neste estudo destacam ainda como qualificar os processos de adoção em conformidade com o previsto na lei, envolvendo diferentes atores nesse processo: famílias, grupos de apoio à adoção e profissionais vinculados ao trabalho neste tema.


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