Trabalhos de Conclusão de Curso
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- ItemA contribuição do assistente social na defesa dos direitos da pessoa com deficiência(2024)As pessoas com deficiência enfrentam diversos desafios diários para terem seus direitos efetivados e sua dignidade respeitada na sociedade. Nesse contexto, o Serviço Social desempenha um papel crucial ao atuar como mediador entre as demandas dessas pessoas e os recursos das políticas sociais. Diante disso, o objetivo geral do presente estudo é analisar como ocorreu, historicamente, a configuração atual das políticas púbicas voltadas ao atendimento das necessidades da pessoa com deficiência no Brasil e como o assistente social pode contribuir no asseguramento de seus direitos. Foram realizadas pesquisas e revisões bibliográficas para o desenvolvimento desse estudo que nos mostraram uma evolução importante nos direitos das pessoas com deficiência no Brasil e como a atuação dos assistentes sociais na promoção e defesa desses direitos têm protagonismo. Contudo, apesar dos avanços legais, persistem desafios como estigmatização e exclusão, demandando mudanças culturais profundas. Assim, poderemos contribuir com avaliações, propostas e estratégias que possam aprimorar a implementação e efetividade das políticas e práticas inclusivas.
- ItemQuestão social: a inserção da mulher nio mercado de trabalho contemporâneo(2024)Este Trabalho de Conclusão de Curso investiga a inserção das mulheres no mercado de trabalho contemporâneo, com ênfase nas desigualdades de gênero que ainda persistem. A pesquisa analisa como fatores históricos, culturais e estruturais dificultam a plena integração feminina em condições de igualdade, evidenciando que essas barreiras refletem problemas sociais complexos. O estudo traz uma crítica ao feminismo liberal, apontando suas limitações em abordar questões estruturais, como a divisão sexual do trabalho, a disparidade salarial e a precarização das condições de emprego, especialmente entre as mulheres das classes populares. Apesar de avanços, como o aumento da participação feminina em diversas áreas e em cargos de liderança, ainda são comuns desafios como a dupla jornada, a segregação ocupacional e a insuficiência de políticas públicas voltadas à equidade. A pesquisa também enfatiza as interseções entre gênero, classe e raça, que aprofundam as desigualdades vivenciadas por mulheres em diferentes contextos sociais. Como conclusão, defende-se que a inclusão das mulheres no mercado de trabalho deve estar atrelada a estratégias coletivas e estruturais, com o fortalecimento de políticas públicas, mudanças culturais e ações articuladas por movimentos sociais, promovendo transformações mais amplas em direção à equidade e à justiça social.
- ItemMedida socioeducativa: análise sobre a internação provisória de adolescentes a quem foram atribuídos atos infracionais(2024)Este estudo tem como foco a análise crítica da aplicação da internação provisória como medida socioeducativa para adolescentes autores de atos infracionais no Brasil. A análise se debruça sobre a complexa interação entre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), explorando as controvérsias, desafios e lacunas na implementação prática dessas diretrizes legais. A pesquisa parte do pressuposto de que, apesar dos avanços legislativos representados pelo ECA e pelo SINASE, persistem discrepâncias significativas entre a teoria jurídica e a prática no sistema socioeducativo brasileiro, especialmente no que tange à internação provisória de adolescentes. O objetivo geral deste trabalho é analisar o debate sobre a aplicação da internação provisória como medida socioeducativa para adolescentes autores de atos infracionais no Brasil. A justificativa deste estudo reside na necessidade premente de evidenciar as problemáticas e contradições no âmbito da medida socioeducativa provisória. Destaca-se a importância crucial de diferenciá-la da prisão preventiva aplicada a adultos, enfocando os princípios das garantias de direitos fundamentais dos adolescentes, conforme preconizado pela legislação brasileira e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Foi adotada uma abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada em uma revisão bibliográfica sistemática e análise documental abrangente, além de dados estatísticos anuais, divulgados publicamente pelo SINASE. Sendo estruturada em dois capítulos, onde foi possível, essencialmente, analisar o contexto histórico do trato destinado a crianças e adolescentes no Brasil, bem como refletir sobre a medida de internação provisória. A relevância da pesquisa se manifesta ao proporcionar subsídios para uma reflexão crítica e aprofundada sobre as políticas públicas destinadas aos adolescentes em conflito com a lei. Busca-se contribuir para a garantia efetiva de seus direitos fundamentais e para uma execução mais alinhada às diretrizes legais estabelecidas.
- ItemDestituição do poder familiar: uma análise crítica entre sua natureza punitiva e protetiva na garantia dos direitos da criança e do adolescente(2024)A Destituição do Poder Familiar (DPF) é tema de debate no Serviço Social, especialmente por sua relação com a criminalização da pobreza e a responsabilização individual de mães em situações de vulnerabilidade. Durante um estágio em um Tribunal de Justiça, foi possível observar que, embora o sistema jurídico justifique a destituição do poder familiar como proteção infantil, assistentes sociais questionam essa visão, associando a "negligência" das mães a condições de vida precárias. O estudo busca explorar o papel crítico do Serviço Social, analisando a destituição do poder familiar no contexto da pobreza, a legislação vigente e as contradições estruturais impostas pelo capitalismo.
- ItemAnticapacitismo e serviço social: reflexões sobre o desafio da educação inclusiva de crianças com deficiências ocultas(2024)A presente monografia investiga os desafios do Serviço Social na inclusão de crianças com deficiências ocultas no ambiente escolar, focando na luta anticapacitista. O estudo destaca a importância crescente da discussão sobre deficiências ocultas, como Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), que, apesar de não serem visíveis, impactam o aprendizado e a socialização. A inclusão escolar, garantida por leis como a Declaração de Salamanca e a Política Nacional de Educação Especial, é fundamental para uma educação equitativa. O Serviço Social tem papel crucial na identificação, apoio e garantia de direitos dessas crianças, além de auxiliar as famílias e articular ações com a escola. O trabalho também aborda o capacitismo como forma de opressão e a necessidade da luta anticapacitista. Através de pesquisa bibliográfica, o estudo busca ampliar o conhecimento sobre deficiências ocultas e contribuir para uma educação mais inclusiva.