A criminalização do aborto como fator de contribuição para desigualdade social e racial no Brasil: Ricas, pagam. Pobres, morrem.

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar os impactos da criminalização do aborto no Brasil, especialmente a sua correlação com as desigualdades vivenciadas pela sociedade brasileira, posto que a proibição da interrupção voluntária da gravidez atinge de forma desproporcional a população feminina que vive à margem da sociedade, a qual é majoritariamente composta por mulheres pobres, pretas, pardas e indígenas. A metodologia utilizada na elaboração deste trabalho é qualitativa e quantitativa, logo, foram analisados os dados compilados pelos órgãos públicos do país, bem como a opinião de profissionais especializados na área do direito e da saúde. A finalidade deste trabalho é verificar quem são as mulheres efetivamente afetadas pela tipificação do aborto, isto é, que são obrigadas a se submeter à procedimentos inseguros e precários, consequentemente aos riscos da sequela, da morte e ao estigma da criminalização para interromper uma gravidez indesejada e/ou precoce. Esta pesquisa contribui para a busca de soluções a fim de viabilizar ações e reforçar políticas públicas necessárias à promoção de igualdade social, racial e regional.Mostrar mais