A divergência entre as teses a cerca do vínculo empregatício no trabalho sob demanda prestado por meio de aplicativo

Abstract

A monografia tem por objetivo identificar as principais divergências entre as teses acerca do vínculo empregatício no trabalho sob demanda prestado por meio das empresas-aplicativo. O problema reside na reestruturação da organização do trabalho por meio dessas plataformas, que declaram em seus termos de adesão ser prestadoras de serviços de intermediação digital sem qualquer relação com as partes que contratam entre si prestação de serviços. Isso levantou diversos questionamentos quanto à precarização; existência de subordinação, parassubordinação e por conseguinte a verdadeira natureza desse trabalho. A principal conclusão a qual se chegou após a análise da lei, doutrina e julgados foi que as lacunas na lei levam a controvérsias interpretativas o que torna possível o enquadramento dos trabalhadores uber, ifood e loggi como: autônomos ou empregados na modalidade padrão ou intermitente a depender do caso concreto, e ainda que, no caso do ifood e das operadoras logísticas, é possível entender que há vínculo de emprego terceirizado, que a depender do caso pode ser considerado ilícito pela falta de capacidade econômica das referidas empresas prestadoras.Mostrar mais