Trabalhos de Conclusão de Curso
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Submissões Recentes
- ItemDireito do contribuinte á elisão fiscal perante as decisões do Carf: análise do planejamento tributário frente a seus critérios e limites(2024)O Brasil é conhecido por sua alta carga tributária, o que leva algumas empresas a adotarem estratégias baseadas em lacunas da legislação para reduzir seus encargos. Este estudo tem como objetivo analisar a ausência de regulamentação específica sobre planejamento tributário e os critérios interpretativos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A pesquisa aborda os conceitos de elisão, evasão e elusão fiscal, discutindo a linha tênue que separa práticas lícitas e ilícitas no âmbito tributário. Por meio de uma abordagem bibliográfica e análise de jurisprudência, conclui-se que a falta de critérios claros na legislação aumenta a insegurança jurídica, desincentivando práticas empresariais regulares e colocando em risco a aplicação de estratégias legítimas de elisão fiscal. A regulamentação objetiva e articulada é essencial para garantir segurança jurídica e fomentar práticas tributárias lícitas no Brasil.
- ItemContabilidade eleitoral: uma análise quanto à transparência das prestações de contas dos partidos políticos(2024)A prestação de contas dos partidos políticos é essencial para garantir que os recursos financeiros sejam aplicados de maneira ética e em conformidade com a legislação, promovendo uma competição mais justa entre os candidatos. Objetiva-se analisar a contabilidade eleitoral, com ênfase na transparência e na equidade no processo de prestação de contas dos partidos políticos no Brasil. Questiona-se a eficácia da contabilidade eleitoral como instrumento de controle das informações para sociedade e de fortalecimento da confiança pública nas instituições democráticas. Concluiu-se que, apesar dos avanços, a prestação de contas enfrenta desafios na fiscalização e na aplicação de punições. Para alcançar maior transparência e confiança pública, recomenda-se aprimorar os mecanismos de auditoria e rever a distribuição dos recursos eleitorais. Observou-se que a contabilidade eleitoral, quando devidamente implementada, pode transformar a relação entre partidos e sociedade, contribuindo para um processo democrático mais justo e transparente. Esse avanço requer o comprometimento das instituições e a participação ativa dos cidadãos, fomentando um ciclo contínuo de aprimoramento e engajamento cívico.
- ItemAnálise da evasão fiscal e seus efeitos na economia(2024)Os impostos constituem pagamentos obrigatórios em dinheiro, destinados a apoiar as atividades do governo. Assim, eles representam a fonte primária de receita esta-tal, permitindo que a administração pública desenvolva suas atividades e funções. Contudo, no Brasil, a carga tributária é bastante alta, e a qualidade dos serviços em contrapartida não é adequada; isso leva ao surgimento da evasão fiscal, que dimi-nui a arrecadação do governo, possui grande impacto na economia. O objetivo geral deste trabalho é analisar na literatura o que evasão fiscal e quais são seus efeitos na economia do país. Utilizou-se de revisão sistemática da literatura, de cunho A metodologia qualiquantitativa é uma abordagem que combina a análise de dados numéricos e estatísticas com a descrição, classificação e interpretação de informa-ções empíricas. Os resultados apontam que a evasão fiscal, acentua a desigualda-de social, uma vez que enquanto alguns indivíduos conseguem escapar das obri-gações tributárias, a maior parte dos cidadãos precisa suportar uma carga tributária mais elevada para equilibrar as perdas. Essa situação restringe os recursos disponí-veis para investimentos em serviços públicos fundamentais, como saúde, educação e infraestrutura, e também gera uma disparidade entre as empresas que atendem suas responsabilidades fiscais e aquelas que não o fazem. Concluiu-se que para compreender a evasão fiscal, é fundamental examinar os elementos que facilitam essa ocorrência, incluindo a complexidade do sistema de impostos, a insuficiência de supervisão e a cultura da informalidade. A interação desses aspectos gera um cenário favorável à evasão fiscal, gerando impactos adversos na economia nacio-nal. Este artigo explorou os impactos da evasão fiscal no Brasil e suas causas, sali-entando a necessidade de ações eficazes para enfrentá-la.
- ItemEstudo de caso - estimativa de precificação do valor da ação de uma empresa do setor de energia elétrica do Brasil através do método Black-Scholes-Merton(2024)O presente trabalho tem como objetivo precificar as ações da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) no horizonte de 105 dias, utilizando o modelo de precificação de opções financeiras de Black-Scholes-Merton e o modelo binomial como forma de verificação. Dada a relevância do setor de energia elétrica na economia brasileira e a volatilidade associada ao mercado financeiro, esta pesquisa busca oferecer subsídios para a tomada de decisão de gestores e investidores. A metodologia adotada é descritiva e utiliza dados históricos extraídos do site da BOVESPA para calcular a volatilidade e aplicar os modelos mencionados. Por meio de uma abordagem bibliográfica e documental, são analisados conceitos fundamentais como mercados de capitais, opções financeiras (tipos de contratos e modalidades de exercício), estimativas de volatilidade e movimento geométrico browniano. Os resultados demonstram que o modelo binomial prevê o valor esperado da ação em R$ 37,35 no momento do exercício da opção de compra, tendo esta opção o prêmio de R$1,60. Já o modelo de Black-Scholes-Merton confirma o mesmo valor esperado do preço da ação, demonstrando a coerência entre os métodos, porém, o prêmio esperado da opção foi de R$3,35. A análise dos valores obtidos demonstra a relevância dos métodos como ferramentas essenciais para subsidiar gestores e investidores na tomada de decisões estratégicas, como compra, venda ou até mesmo hedge das ações, bem como sua contribuição para reduzir riscos em um ambiente de alta volatilidade como o mercado de capitais.
- ItemO papel do CRC na inclusão das pessoas com deficiência(2023)Este estudo tem por objetivo investigar como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) pode contribuir para uma maior inserção do profissional contábil que possui deficiência no mercado de trabalho. Desse modo, este trabalho apresenta os seguintes problemas de pesquisa: Como o CRC poderá se tornar uma ferramenta presente na carreira do contador, não somente pela educação continuada que oferece, mas como um Conselho que pode ter caráter transformador quanto aos meios de aprimoramento de atividades que atendam a todos os profissionais. Qual o papel do CRC na inclusão das pessoas com deficiência? Acredita-se que o CRC pode desempenhar um papel importante na inclusão das pessoas com deficiência na profissão contábil, por meio de ações que promovam a educação inclusiva, acessibilidade e incentivo à empregabilidade. Ou ainda, que o CRC pode desempenhar um papel limitado na inclusão das pessoas com deficiência na profissão contábil, devido a desafios como falta de recursos e resistência cultural.