Trabalhos de Conclusão de Curso

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As modalidades de licitação à luz da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC) e seu alinhamento com o princípio da eficiência
(2023) Alonso, Anderson Costa; Santos, Benevenuto Silva dos
A presente monografia aborda uma das grandes novidades trazidas pela Lei nº 14.133/2021: as modalidades de licitação. Conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLC, sua aplicação tornou-se opcional até o dia 30 de dezembro de 2023, conforme medida provisória nº 1.167/2023 que prorrogou a validade da legislação anterior sobre licitações. Com a escolha dessa temática, propõe-se analisar cada modalidade licitatória prevista na NLLC e verificar os instrumentos contidos nessa lei que contribuem para a aplicação do princípio da eficiência da Administração Pública. Para analisar o objeto e cumprir com o objetivo proposto neste trabalho, foi realizada pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, bem como documental, com observações centradas em artigos científicos, monografias, materiais informativos de órgãos governamentais e em livros de Direito Administrativo.