Curso de Serviço Social

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As medidas socioeducativas sob a ótica do serviçio social
(2024) Chempe, Juliana da Silva Ribeiro; Barison, Mônica Santos
Este trabalho de conclusão de curso aborda, através de pesquisa bibliográfica, o debate do Serviço Social sobre as medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. A pesquisa capturou as análises sobre a trajetória histórica que permitiu o reconhecimento dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, destacando os desafios na aplicação e acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas. O estudo destaca a importância do CREAS para o acompanhamento desses jovens, mas aponta as limitações da política de assistência social em função dos efeitos das pautas neoliberais, o que também dificultam o trabalho dos assistentes sociais. Frente ao estudo realizado, a pesquisa identificou a importância do fortalecimento dos recursos para o CREAS, capacitação contínua dos profissionais e uma abordagem interdisciplinar para aprimorar as ações que são dirigidas aos jovens que cumprem medidas socioeducativas. O estudo conclui que a atuação crítica e engajada do assistente social é fundamental para adensar a luta pela qualificação do atendimento dos adolescentes em conflito com a lei na perspectiva de seu desenvolvimento integral e da garantia de seus direitos sociais.