Lei Maria da Penha: desistência de medidas protetivas e importância do comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação

Abstract

A monografia tem por objetivo discorrer sobre a Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher, medidas protetivas que obrigam o agressor, os motivos que levam a vítima a desistir das medidas protetivas, e o trabalho da Patrulha Maria da Penha. Também expor a importância da reeducação do agressor, visto que, muitas mulheres permanecem no relacionamento, ocorrendo o ciclo da violência doméstica e por isso, constata-se a importância do comparecimento do autor em programas de recuperação e reeducação, demonstrando uma forma de proteção efetiva das vítimas através da reeducação dos autores de violência doméstica, de forma que possam ter um relacionamento saudável e não façam futuras vítimas. Reeducar o agressor para evitar a reincidência e consequentemente prevenir os casos de violência contra a mulher.