Coronavírus conhecido como doença ocupacional dos trabalhadores dos serviços essenciais

Abstract

A monografia tem por objetivo analisar como a suprema corte nacional está julgando, bem como procedendo, ao reconhecimento do coronavírus como doença ocupacional, em decisão pós medida liminar, em que faz valer o direito do trabalhador do serviço essencial e os impactos que tal medida traz à sociedade em geral. O tema, ainda que controvertido e não pacificado, caminha sob o viés do entendimento do Supremo Tribunal Federal, contudo, ainda existem julgados que caminham na contramão, isto porque, o juiz tem por garantido seu direito ao princípio do livre convencimento. Todavia, a maioria dessas decisões têm sido reformadas na segunda instância, indo ao encontro da equiparação da Covid-19 com a doença ocupacional, gerando assim, os mesmos benefícios e direitos dessa, garantidos em lei. Outro ponto é a relação probatória do coronavírus, grande causa da controvérsia, pois para alguns magistrados, a inexistência de nexo causal entre a contaminação e a atividade laboral são causas para a improcedência, enquanto para outros, há de se falar em “inesclarecibilidade” dos fatos, pois não é possível produzir qualquer prova para seu esclarecimento.