Herança digital: os desafios a serem enfrentados pelo Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a transmissão da herança digital, com recorte geográfico no Brasil. A rápida evolução da tecnologia impossibilita a criação de um rol taxativo de bens digitais, sendo alguns exemplos as redes sociais, as músicas, imagens e vídeos, moedas virtuais ou criptomoedas, os jogos virtuais, as milhas aéreas, os NFT’s (Token não fungível), bibliotecas virtuais e o metaverso. Tendo em vista o aumento exponencial de aquisição de patrimônio digital pelos brasileiros e a ausência de previsão legal específica sobre o tema, esta monografia buscará identificar os principais desafios a serem enfrentados pelo ordenamento jurídico brasileiro para efetivar a partilha desses bens, que podem possuir relevante expressão econômica ou sentimental.Mostrar mais