70 anos do PNAE e o impacto na segurança alimentar e nutricional no Brasil

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das principais políticas públicas para garantir o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA), proporcionando refeições saudáveis, equilibradas e completas a todos os estudantes da educação básica de redes públicas, além de fortalecer o desenvolvimento econômico dos produtores da agricultura familiar. O objetivo desse artigo é analisar a importância e o impacto do PNAE na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Trata-se de uma revisão bibliográfica narrativa fundamentada em artigos científicos, legislações e dados estatísticos, publicados entre 2020 e 2025. Os resultados demonstram que o Programa consolida-se como uma das principais políticas públicas no combate a Insegurança Alimentar e Nutricional, ao fornecer durante o período letivo refeições adequadas, nutricionalmente completas, e que respeitam a cultura regional, para mais de 40 milhões de alunos no país. Além disso, promove a inclusão de pequenos agricultores familiares, ao destinar 30% da verba total destinada ao PNAE a compra de produtos dessa população, contribuindo para a economia local e a redução da pobreza. Contudo, foram observadas limitações para efetividade do programa ao se tratar de dificuldades vividas pelos agricultores locais, no qual, existe uma desigualdade de acesso ao programa no país, de débitos pendentes do Governo com os mesmos, e burocracias para aderência ao programa.