Uma análise da desigualdade salarial entre homens e mulheres e a promulgação da Lei 14.611/23

Abstract

A busca por igualdade de gênero tem sido um dos principais desafios das últimas décadas, como a disparidade salarial entre homens e mulheres. A discriminação salarial por gênero não afeta apenas o aspecto financeiro, mas também repercute na vida profissional e pessoal das mulheres, influenciando sua qualidade de vida e abrangendo esferas que vão além da esfera individual, tocando a coletividade e o senso de justiça. Com a promulgação da Lei 14.611/2023, surgem novas questões a serem exploradas. Este projeto tem como objetivo fornecer uma visão introdutória sobre os desafios históricos enfrentados pelas mulheres, permitindo uma melhor compreensão da origem das disparidades salariais. Serão discutidos tanto os avanços conquistados ao longo do tempo quanto os desafios persistentes. Além disso, o projeto pretende analisar os aspectos da Lei 14.611/2023 que reiteram princípios já estabelecidos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como os novos elementos introduzidos por essa legislação. A pesquisa se baseia em uma abordagem qualitativa, com análise documental de leis, decretos e estudos acadêmicos sobre a temática da desigualdade salarial de gênero.